Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 19/10/2022

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Supremo valida lei municipal que proíbe uso de sacolas plásticas

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  • Post publicado: 19/10/2022
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É constitucional formal e materialmente a lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticas por equivalentes biodegradáveis. Essa foi a tese fixada pelo Pleno do Supremo Tribunal…

Continue lendoSupremo valida lei municipal que proíbe uso de sacolas plásticas

STF forma maioria para manter autorização de passe livre no 2º turno

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  • Post publicado: 19/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal formou nesta quarta-feira (19/10) maioria para confirmar a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou prefeitos e empresas a oferecer transporte público gratuito no segundo turno…

Continue lendoSTF forma maioria para manter autorização de passe livre no 2º turno

OAB de São Paulo apresenta novo posicionamento na Fenalaw 2022 

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  • Post publicado: 19/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil apresenta na Fenalaw 2022 o conceito do Universo OAB-SP: serviços e benefícios oferecidos pela seccional, pela Caixa de Assistência dos Advogados…

Continue lendoOAB de São Paulo apresenta novo posicionamento na Fenalaw 2022 

Filtro de relevância só vale a partir da lei regulamentadora

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  • Post publicado: 19/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (19/10) o Enunciado Administrativo 8, cuja redação é a seguinte: "A indicação, no recurso especial, dos fundamentos de relevância da questão de…

Continue lendoFiltro de relevância só vale a partir da lei regulamentadora

Após acordo, ministro propõe julgar prejudicado caso sobre expurgos

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  • Post publicado: 19/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

Relator do processo que está em julgamento no Superior Tribunal de Justiça para estabelecer o prazo prescricional para cobrar expurgos inflacionários, o ministro Luis Felipe Salomão propôs à Corte Especial…

Continue lendoApós acordo, ministro propõe julgar prejudicado caso sobre expurgos

TSE dá direito de resposta a Lula em programa de Bolsonaro 

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  • Post publicado: 19/10/2022
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A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República terá direito a 20 inserções de 30 segundos cada no programa eleitoral de Jair Bolsonaro (PL)…

Continue lendoTSE dá direito de resposta a Lula em programa de Bolsonaro 

CNJ recebe sugestões sobre Metas Nacionais para 2023 até domingo (23/10)

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  • Post publicado: 19/10/2022
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19/10/22 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até domingo (23), sugestões para a consolidação das propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023. A consulta pública está aberta…

Continue lendoCNJ recebe sugestões sobre Metas Nacionais para 2023 até domingo (23/10)

Leandro Maciel: Emendas do relator, inovação inconstitucional

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  • Post publicado: 19/10/2022
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1. Um dos temas mais relevantes do Direito Constitucional e das relações políticas é o orçamento público. Ao limitar juridicamente o poder financeiro, a lei orçamentária, se democraticamente elaborada e…

Continue lendoLeandro Maciel: Emendas do relator, inovação inconstitucional

Laudo brasileiro impede volta a EUA de criança sequestrada pela mãe

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  • Post publicado: 19/10/2022
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Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível que um laudo feito por peritos brasileiros sem considerar informações produzidas no exterior justifique a…

Continue lendoLaudo brasileiro impede volta a EUA de criança sequestrada pela mãe

Fernando Veloso: A constitucionalidade da emenda do teto de gastos

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  • Post publicado: 19/10/2022
  • Categoria do post:Sem Categoria

No fim de outubro ocorre o segundo turno das eleições presidenciais mais mais polarizadas desde a vigência da Constituição de 1988. No meio de tamanho acirramento eleitoral, muitos meios de…

Continue lendoFernando Veloso: A constitucionalidade da emenda do teto de gastos
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