Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 09/02/2023

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STF suspende lei sobre isenção de tarifa elétrica após enchente

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  • Post publicado: 09/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de dispositivos de lei de Minas Gerais que permitem que o governador do estado conceda isenção total da…

Continue lendoSTF suspende lei sobre isenção de tarifa elétrica após enchente

Justiça do Rio autoriza trio a emprestar R$ 1 bi para as Americanas

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  • Post publicado: 09/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, autorizou o trio de acionistas bilionários das Lojas Americanas — Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel…

Continue lendoJustiça do Rio autoriza trio a emprestar R$ 1 bi para as Americanas

Lula pede ao STF eficácia imediata a decreto sobre PIS/Cofins

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  • Post publicado: 09/02/2023
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) para garantir a legitimidade e a eficácia imediata de decreto sobre os…

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Crime hediondo não justifica regime fechado, decide Fachin

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  • Post publicado: 09/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisional mais pesado. O juízo deve justificar…

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Juiz de São Paulo decreta falência da Livraria Cultura

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  • Post publicado: 09/02/2023
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Devido ao descumprimento do plano de recuperação judicial e à prestação incompleta de informações, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo decretou…

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Oliveira e Neto: Considerações sobre a Lei Rouanet

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  • Post publicado: 09/02/2023
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A Lei nº 8.313/1991 [1], conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) como ferramenta estratégica para investimento em cultura. Essa estrutura normativa atravessou vários…

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Magistrados debatem questões atuais do Direito Empresarial em SP

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  • Post publicado: 09/02/2023
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A Escola Paulista da Magistratura promoveu nesta quinta-feira (9/2) o primeiro dia do curso "Questões atuais de Direito Empresarial: uma homenagem ao desembargador José Araldo da Costa Telles", com três…

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Grillo e Fogaça: Não incidência de taxas sobre terrenos de marinha

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  • Post publicado: 09/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Ainda que haja previsão legal em sentido contrário, a Secretaria do Patrimônio Público da União (SPU) reiterada e sistematicamente cobra taxa de ocupação de cidadãos com imóveis em terrenos de…

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Inscrições para o 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho terminam dia 15

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  • Post publicado: 09/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O certame oferece 300 vagas para juízes e juízas do trabalho. II Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista 09/02/23 - As inscrições para o II Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso…

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Programa de Eficiência Orçamentária é abordado na primeira reunião do ano do Coleprecor

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  • Post publicado: 09/02/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Programa de Eficiência Orçamentária é abordado na primeira reunião do ano do Coleprecor anasiqueira Qui, 09/02/2023 - 17:41 Programa de Eficiência Orçamentária é abordado na primeira reunião do ano do…

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