Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 08/05/2023

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Certidões de indisponibilidade de sistemas do TST já estão disponíveis

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  • Post publicado: 08/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Durante o período os prazos processuais ficaram suspensos 8/5/2023 - O site do Tribunal Superior do Trabalho ficou indisponível hoje (8), das 09h40 até o reestabelecimento dos sistemas administrativos e jurídicos,…

Continue lendoCertidões de indisponibilidade de sistemas do TST já estão disponíveis

Cármen Lúcia participará de congresso jurídico internacional no RJ

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  • Post publicado: 08/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Unigranrio-Afya promoverá, entre os dias 15 e 17 deste mês, das 9h às 21h30, o IV Congresso Jurídico Internacional Afya. O evento terá mais de 20 palestras e discutirá temas…

Continue lendoCármen Lúcia participará de congresso jurídico internacional no RJ

STF derruba leis sobre licenciamento de carros e atuação do Detran

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  • Post publicado: 08/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas do estado do Rio de Janeiro que estabeleciam regras sobre o licenciamento de veículos automotores e a fiscalização feita pelo Detran-RJ. A decisão…

Continue lendoSTF derruba leis sobre licenciamento de carros e atuação do Detran

STF forma maioria a favor de decreto contra redução de Pis e Cofins

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  • Post publicado: 08/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (8/5) para manter a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, que validou o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva…

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STJ vai disciplinar benefício para quitação de débito fiscal

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  • Post publicado: 08/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais (2.006.663, 2.019.320 e 2.021.313), todos de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. STJ…

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STF veda utilização de pessoal de empresa pública como servidores

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  • Post publicado: 08/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional norma do Amapá que permitia o aproveitamento, a absorção ou a transposição de empregados da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), sociedade…

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Câmara pode legislar sobre combate ao assédio sexual em ônibus

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  • Post publicado: 08/05/2023
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É concorrente a competência entre os Poderes Executivo e Legislativo para a criação de campanhas de conscientização. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar parte…

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TJ-RJ anula lei que garantia revisão anual de salário de servidor

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  • Post publicado: 08/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

Apenas o chefe do Poder Executivo pode apresentar projeto de lei que aumente a remuneração de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de…

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Ação penal por registro da intimidade sexual não depende da vítima

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  • Post publicado: 08/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

O delito de registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no artigo 216-B do Código Penal, insere-se naqueles de ação penal pública incondicionada. Assim, a investigação e o oferecimento da…

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Oliveira e Cavallari: O compartilhamento de dados sigilosos

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  • Post publicado: 08/05/2023
  • Categoria do post:Sem Categoria

A novel Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) dispõe em seu artigo 169 que as contratações públicas estão subordinadas ao controle social e sujeitas à terceira linha de defesa, composta pelo…

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