Tráfico próximo a escola não autoriza ação policialesca da GCM
As Guardas Municipais só podem fazer busca pessoal se, além de justa causa para a medida, houver relação clara, direta e imediata com a necessidade de proteger a integridade dos…
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30/10/2023 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos da Uber Eats em São José dos Pinhais (PR)…
30/10/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia declarado a invalidade de uma cláusula coletiva que isentava a empregadora…
30/10/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Itaú Unibanco S.A. contra decisão que o condenou a pagar a uma assistente gerente…
O credor que não foi admitido no inventário é quem deve ajuizar ação para defender seus interesses. Não cabe ao juiz converter o pedido de habilitação de crédito em ação…
As ações coletivas, denominas nos Estados Unidos como "class actions", alcançaram uma posição de destaque neste país em razão da "premissa de insuficiência do modelo processual clássico, os processos coletivos…
Empresa e entidades sindicais terão até dia 10 de novembro para se manifestarem Audiência de conciliação com ECT e entidades sindicais 30/10/23 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de…
Sistema Exe-PJe (1.5) já está disponível anasiqueira Seg, 30/10/2023 - 15:24 Sistema Exe-PJe (1.5) já está disponível Conteúdo da Notícia No dia 20 de outubro, sexta-feira, foi iniciada a instalação…
Inscrições on-line para o XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural terminam nesta terça-feira anasiqueira Seg, 30/10/2023 - 16:14 Inscrições on-line para o XIX Congresso de Direito do Trabalho Rural…
A apresentação do seguro-garantia judicial, quando atende aos requisitos legais, é um direito líquido e certo da parte e, portanto, sua rejeição pode ser questionada por mandado de segurança. Com esse…