Paulo Farias: Abordagem sistêmica na LC 140 e ADI 4.754
Na ADI 4.754 e nos embargos de declaração dela oriundos, foi discutida e criticada a visão da unicidade do licenciamento por entes federativos, visão integrada do Sistema Nacional do Meio…
Na ADI 4.754 e nos embargos de declaração dela oriundos, foi discutida e criticada a visão da unicidade do licenciamento por entes federativos, visão integrada do Sistema Nacional do Meio…
A remição de um dia de pena para cada três trabalhados, no que diz respeito à jornada diária mínima de seis horas, admite flexibilização de regras da Lei de Execução…
Preliminarmente, cumpre assinalar que o contrato de corretagem, segundo Caio Mário da Silva Pereira (2004, p. 384), é aquele no qual "uma pessoa, não ligada a outra em virtude de…
Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte Fachada do TST 30/10/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
O devedor não pode responder por perdas e danos se, sem a culpa dele, a prestação se tornar impossível, conforme dispõe o artigo 248 do Código Civil. Do mesmo modo,…
As perguntas centrais que vêm desafiando a doutrina e a jurisprudência nacionais em relação ao tema que se pretende desenvolver, especialmente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, são as…
Para a SDI-2, a medida violaria o sigilo empresarial Táxis em fila. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 30/10/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do…
Todos tem direito de se expressar em um ambiente científico pautado pelo debate e o contraditório — sendo vedado apenas o discurso de ódio. TRF-4 anulou decisão que condenou autor…
A Constituição prevê em seu artigo 196 que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços de saúde pública constituem um sistema único (artigo 198),…
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