Araújo, Cabulão & Degolin Advogados | Advocacia em Araçatuba
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Arquivos diários: 09/02/2024

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Estado de São Paulo é condenado por fomentar trabalho infantil

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  • Post publicado: 09/02/2024
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Estado de São Paulo é condenado por fomentar trabalho infantil anasiqueira Sex, 09/02/2024 - 22:06 Estado de São Paulo é condenado por fomentar trabalho infantil Conteúdo da Notícia O Juizado…

Continue lendoEstado de São Paulo é condenado por fomentar trabalho infantil

CNJ estuda normas que padronizem atuação dos juízes das garantias

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  • Post publicado: 09/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Está em elaboração no Conselho Nacional de Justiça um texto que servirá de base para regulamentar o funcionamento do trabalho dos juízes das garantias, criados pela Lei 13.964/2019 (pacote “anticrime”).…

Continue lendoCNJ estuda normas que padronizem atuação dos juízes das garantias

Toffoli atende a pedido do MP-RS e suspende novo júri da Boate Kiss

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  • Post publicado: 09/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acatou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para suspender a sessão do Tribunal do Júri marcada para o…

Continue lendoToffoli atende a pedido do MP-RS e suspende novo júri da Boate Kiss

Governo paulista é condenado a pagar taxa de ocupação por uso de imóveis do INSS

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  • Post publicado: 09/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Advocacia-Geral da União obteve decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que confirmou a legalidade da cobrança, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de taxa de…

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Suspensão de multas de J&F e Odebrecht não afeta acordos com AGU e CGU

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  • Post publicado: 09/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu que a decisão de suspender o pagamento das multas impostas às empresas Novonor (ex-Odebrecht) e J&F, referente aos acordos de leniência…

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Folgar no Carnaval depende do empregador

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  • Post publicado: 09/02/2024
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A legislação brasileira não considera o carnaval como feriado nacional. Segundo a Lei 662, de 1949, com redação acrescida pela Lei 10.607, de 2002, o Brasil tem como feriados nacionais…

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Justiça do Trabalho reforça alerta para o combate ao trabalho escravo contemporâneo

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  • Post publicado: 09/02/2024
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09/02/2024 - Quando a juíza auxiliar Adriana Melonio, em um gesto trivial, perguntou ao homem que servia seu copo com água, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como…

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Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa

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  • Post publicado: 09/02/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

09/02/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., em Itabuna (BA), que se sentiu desfavorecido porque teve negado…

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Supremo forma maioria contra limite de vagas para mulheres em concurso da PM

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  • Post publicado: 09/02/2024
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As leis que restringem a ampla participação de candidatas do sexo feminino em concursos públicos, sem que isso seja legitimamente justificado, caracterizam afronta à igualdade de gênero. Esse entendimento é…

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STF tem maioria para modular decisão sobre teto remuneratório de municípios do AM

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  • Post publicado: 09/02/2024
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O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (9/2) para modular os efeitos da decisão que invalidou emenda à Constituição do Amazonas que instituía como limite remuneratório único dos servidores…

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