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Arquivos diários: 03/05/2024

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TJ-SP condena CPTM a indenizar por abordagem excessiva de seguranças

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  • Post publicado: 03/05/2024
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A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 10ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Felipe Poyares Miranda, que condenou a…

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É indispensável a autorização judicial prévia para incineração de drogas?

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  • Post publicado: 03/05/2024
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Para melhor compreensão da temática, consistente se a destruição da droga depende de autorização judicial prévia e é cláusula sob reserva de jurisdição, é preciso uma breve digressão, acerca do…

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04 – Júlio de Carvalho Barata

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  • Post publicado: 03/05/2024
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03 – Delfim Moreira Júnior

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  • Post publicado: 03/05/2024
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01 – Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes

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  • Post publicado: 03/05/2024
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Juiz condena construtora a indenizar consumidora por atraso em obra

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  • Post publicado: 03/05/2024
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O descumprimento contratual em relação à data de entrega de imóvel comprado na planta gera dever de indenizar por lucros cessantes, já que se trata de um bem que tem…

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Perda do prazo de razões recursais na licitação não gera penalidade

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  • Post publicado: 03/05/2024
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A Lei nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, não autoriza sanção a licitante que perdeu prazo para envio das razões de recurso administrativo. Ponto de partida da…

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TST realizou seminário sobre impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho

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  • Post publicado: 03/05/2024
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  02/05/2024 - O seminário “Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho” foi realizado pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho nos dias 23 e…

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17 – Marco Aurélio Prates de Macedo

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  • Post publicado: 03/05/2024
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16 – Marcelo Pimentel

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  • Post publicado: 03/05/2024
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