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Arquivos diários: 03/05/2024

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Proposta do governo para créditos tributários é bem-vista, mas ainda deixa dúvidas

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  • Post publicado: 03/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Um dos principais pontos sugeridos pelo governo federal no projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentado ao Congresso na semana passada, é a possibilidade de recolhimento dos futuros impostos (CBS…

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Projeto de Lei nº 2.796/21: e as nossas crianças?

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  • Post publicado: 03/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

“O participante pode escolher o lado do crime: virar bandido para defender a favela sob seu domínio. Quanto mais PMs matar, mais pontos. A trilha sonora é um funk proibido.”…

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Proteção legal do meio ambiente do trabalho no Brasil

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  • Post publicado: 03/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em termos de legislação ambiental o Brasil é um dos países mais avançados do mundo, o que ocorre também no aspecto do meio ambiente do trabalho. Com relação a este,…

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Ser dono de celular caro não comprova que ‘mula’ do tráfico vive do crime, diz STJ

  • Autor do post:
  • Post publicado: 03/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Possuir um telefone celular caro, de última geração, mesmo estando desempregado, não comprova que alguém é mais do que mera “mula” do tráfico de drogas — aquela pessoa contratada apenas…

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Entre um simbolismo memorável e uma eficácia inquestionável

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  • Post publicado: 03/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

No último 1º de Maio festejamos, com imensa alegria, a promulgação pelo governo brasileiro da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os trabalhadores Domésticos (nº 189) e…

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Atualização do Código Civil: limites e possibilidades

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  • Post publicado: 03/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

Nos meses finais do ano de 2023 passou a ser amplamente noticiada na imprensa especializada a formação de uma comissão de juristas para realizar um estudo e propor uma revisão…

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A (quase) extinção do quitus pelo PL 2.925/2023

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  • Post publicado: 03/05/2024
  • Categoria do post:Sem Categoria

O PL 2.925/2023, que propõe a reforma da Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.) e da Lei nº 6.385/76, tem como objetivo elevar os padrões de governança corporativa no mercado…

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