Os tribunais superiores ainda querem nos ouvir?
No dia 4 de agosto de 2026, Brasília produziu duas cenas que são muito sintomáticas, a expressar um silêncio eloquente e uma reverberação ensurdecedora. No Palácio do Planalto, com a…
Encruzilhada entre autonomia da vontade e falta grave do empregador
O Direito do Trabalho brasileiro rege-se pelo princípio da proteção e da primazia da realidade. Contudo, a iniciativa de rescisão contratual formalizada pelo empregado por meio de pedido de demissão…
Manter criança com síndrome de Down longe da escola gera multa aos pais
A síndrome de Down não afasta o direito à educação. Pelo contrário, a educação inclusiva exerce um papel importante para o desenvolvimento, a autonomia e a socialização da criança. MagnificCriança…
TCU homologa conversão de sanções agropecuárias em multas e sinaliza novo paradigma
A aprovação, por unanimidade, pelo plenário do Tribunal de Contas da União da solução consensual que converte penas de suspensão e interdição de atividades de frigoríficos e laticínios em multas…
Escritor aciona Justiça contra dona do ChatGPT por violação de direitos autorais
O jornalista e escritor Fernando Morais ajuizou uma ação indenizatória na 11ª Vara Cível de São Paulo por violação de direitos autorais contra a empresa OpenAI, conforme informações do jornal…
STF reforça integração entre tribunais em evento sobre gestão de precedentes
O Supremo Tribunal Federal encerrou, nesta sexta-feira (14/8), a 8ª edição do Projeto Imersão: Precedentes na Prática. Promovido em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, o encontro reuniu, durante…
Confiança processualizada: escolha de árbitros pela administração pública
A confiança é um dos pilares da arbitragem. O artigo 13, caput, da Lei de Arbitragem, estabelece que “pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha confiança das partes”.…
Sentença da Casa da Morte: marola levou ‘camarão’, mas ainda falta a onda
Em 31 de julho de 2026, a 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o ex-sargento do Exército Antonio Waneir Pinheiro Lima, o “Camarão”, por cárcere privado e…
Identidade de gênero deve ser reconhecida sem exigência de documentos
A identidade de gênero é uma manifestação da personalidade e, portanto, deve ser reconhecida sem a exigência de cirurgias ou documentos. MagnificDecisão reconheceu direito de mulher trans de usar banheiro…
Código do Contribuinte: devedor contumaz perde julgador paritário
O contribuinte brasileiro conheceu sanções políticas de todo tipo: interdição de estabelecimento, apreensão de mercadorias, embaraço à atividade profissional. Todas tinham em comum atingir o patrimônio ou a atividade, e…