A simples declaração de hipossuficiência econômica não prevalece para a concessão da Justiça gratuita quando houver nos autos provas de capacidade financeira do trabalhador. Sem o benefício, a falta de…
Terminará às 23h59 deste sábado (15/8) o prazo para instituições públicas, privadas e da sociedade civil apresentarem propostas para modernizar o sistema de Justiça. As sugestões devem buscar mais eficiência,…
A midiatização do Direito Financeiro é uma realidade, porém, é preciso uma reflexão: até onde ela tem ajudado a população a entender as regras estruturantes no que diz respeito às…
É possível penhorar até um quarto do pecúlio do preso para pagamento da pena de multa imposta na condenação criminal, desde que a constrição não alcance recursos indispensáveis ao sustento…
Há uma pergunta que faço a colegas de profissão com alguma frequência, quase como quem pergunta pelo tempo: quantas denúncias você recebeu este ano em que a capitulação correspondia exatamente…
Embora o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) alegue que a suspensão dos seus direitos políticos já terminou, os efeitos da condenação por improbidade administrativa se encerrarão, na…
TRT-15 integra mobilização nacional pelo voto livre e reforça combate ao assédio eleitoral no trabalho anasiqueira Sex, 14/08/2026 - 16:16 TRT-15 integra mobilização nacional pelo voto livre e reforça combate…
Projeto de leitura e escrita criativa incentiva formação literária e pensamento crítico de jovens do Programa de Aprendizagem Social do TRT-15 anasiqueira Sex, 14/08/2026 - 16:27 Projeto de leitura e…
Corregedor-geral da Justiça do Trabalho recebe moeda comemorativa dos 40 anos do TRT-15 anasiqueira Sex, 14/08/2026 - 16:36 Corregedor-geral da Justiça do Trabalho recebe moeda comemorativa dos 40 anos do…
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma transportadora a pagar horas extras a um motorista carreteiro que era impedido de fazer um intervalo de 30 minutos a…
