O método da equidade, a desobediência jurisprudencial nas instâncias ordinárias e os dribles até nas normas mais objetivas do Código de Processo Civil são elementos que têm transformado o Superior…
Wikicommons O Paraguai deixou de ser apenas uma curiosidade tributária de fronteira. Tornou-se uma alternativa concreta para brasileiros que buscam reorganizar a vida patrimonial e, em alguns casos, a própria…
Da Constituição às leis: a metáfora deslocada Spacca A imagem das “quatro linhas” foi cunhada, no debate constitucional brasileiro contemporâneo, para delimitar o campo dentro do qual a disputa política…
A sanção pecuniária a duas advogadas que utilizaram prompts ocultos para lidar com inteligência artificial me dá oportunidade para debater um tema de nossa preferência, que o meio jurídico tem…
No Estado democrático de Direito, a explicitação clara e detalhada dos motivos que fundamentam a decisão do julgador constitui um dos principais antídotos contra a arbitrariedade. Mais do que isso,…
Uma decisão proferida pela 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo validou a demissão por justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem que negligenciou socorro a…
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara de Socorro (SP) que condenou o município a indenizar uma mulher…
Freepik Há uma ideia amplamente difundida e praticamente consensual nos mais diversos campos do conhecimento, jurídico, econômico e da engenharia: obra paralisada representa ineficiência. A paralisação de um empreendimento público…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se existe dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário. O colegiado afetou quatro recursos…
A morte de acusado por improbidade administrativa não impede a sua posterior condenação a ressarcir o erário, pois essa obrigação recai sobre o patrimônio que ele deixar, observados os limites…
