STJ vai decidir se rol que dispensa honorários contra a Fazenda é taxativo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o rol de hipóteses em que a Fazenda Nacional é dispensada de pagar honorários de sucumbência, nos casos em…
Estado é responsável por erros decorrentes de dados desatualizados
O erro de conduta de um servidor atrai a responsabilidade objetiva do Estado por falha na prestação do serviço, ainda que o funcionário tenha agido com base nas informações públicas…
(In)existência do adicional de acúmulo de função para o motorista que cobra passagens
Quem utiliza o ônibus como meio de locomoção certamente notou, nos últimos tempos, uma significativa redução do número de cobradores de passagem. A depender da linha e da cidade em…
Empresário é condenado a pagar R$ 15 mil a pintor por ofensa racista
O juiz Guilherme Pinho Ribeiro, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva (SP), condenou um coordenador educacional a pagar indenização por danos morais no valor…
TJ-SP valida lei que que obriga prefeitura a distribuir absorventes nas escolas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, constitucionais dispositivos da Lei 5.340/25, do Município de Itapeva, que institui, em escolas municipais, programa de ações…
Banco tem o dever de detectar golpe da falsa central de atendimento
Não é obrigação do cliente de uma instituição financeira identificar fraudes cometidas por meio de ligações telefônicas com terceiros, em especial quando esse contato reproduz protocolos utilizados por bancos e…
Juíza nega indenização a estilista que alegou ter sido censurada
Uma estilista que teve uma peça retirada da etapa final de um projeto de moda em Belo Horizonte não será indenizada. A autora ajuizou ação com pedido de indenização por…
Futebol e niilismo: perderam o jogo, puseram brincos e foram ao cinema
Há algo de profundamente simbólico no futebol contemporâneo, e não me refiro a esquemas táticos ou a estatísticas. Refiro-me a uma mudança de mentalidade. De imaginário. Lembro-me de quando a…
A política pública de formação de professores no Brasil
A estreia de minha participação na prestigiosa coluna Interesse Público, nesta ConJur, leitura diária dos profissionais do direito brasileiro, me traz a satisfação e a responsabilidade de estar ombreando com…
Previdência privada como ferramenta de planejamento sucessório: ponderações necessárias
Há tempos corre solta, e com grande entusiasmo, a máxima de que “a previdência não entra em inventário”. Das salas reservadas de instituições financeiras (onde nem tudo é contado) às…