Se a reparação pelos danos causados nos “crimes de maio” é imprescritível, quais outros desvios praticados por agentes públicos também permitem pedidos de indenização sem nenhuma limitação temporal? Rovena Rosa/Agência…
Ponto de partida FreepikCabelo humano é alvo de criminosos Na madrugada de 17 de março de 2024, em Campo Grande (MS), um homem entrou pelo portão da garagem de um…
Construtoras e incorporadoras não podem aplicar a Tabela Price para capitalização mensal de juros por não estarem no rol das entidades autorizadas pelo Sistema Financeiro Nacional (SFN). A prática é…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento da ação que analisa a controvérsia sobre o pagamento das perdas sofridas por poupadores durante os planos econômicos…
Auxílio em Libras a colegas com deficiência auditiva não gera adicional salarial, decide 10ª Câmara anasiqueira Sex, 14/08/2026 - 12:21 Auxílio em Libras a colegas com deficiência auditiva não gera…
Um radialista e pastor foi condenado pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú (SC) pelo crime de praticar e incitar preconceito contra pessoas LGBTQIA+ por meio de comunicação…
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (14/8), em plenário virtual, a análise da controvérsia sobre o pagamento das perdas sofridas por poupadores durante os planos econômicos das décadas de…
Uma portaria interministerial do governo federal publicada no último mês detalhou regras sobre publicidade das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. A normativa inclui a proibição de anúncios…
O Brasil digitalizou boa parte de seus serviços públicos antes de assegurar que todos estejam em condições de utilizá-los. Uma fiscalização concluída pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em…
Sanções por improbidade exigem dolo específico nas ações administrativas, elemento essencial para caracterização do ato ilícito. Mera presunção de dano não basta para condenar um agente público. FreepikMera presunção de…
