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Autor: Web Designer

Este autor escreveu 3978 artigos
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Omissão de regras sobre moradia social justifica proibição de venda

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:06/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A violação do dever de informar compradores sobre as restrições de uso impostas a imóveis de habitação social justifica, em caráter cautelar, a proibição de novas vendas sem o prévio…

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Promessa da não cumulatividade do IBS/CBS impõe novos custos ao setor de franquias

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:06/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A reforma tributária do consumo foi construída sobre uma promessa de substituir o modelo fragmentado e litigioso de não cumulatividade por sistema mais neutro, transparente e financeiramente racional. No setor…

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Hospital deve indenizar por cesariana sem indicação clínica comprovada

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:06/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um hospital do sul do Estado ao pagamento de indenizações por danos materiais, morais e…

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STF lança cartilha para orientar casos sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:06/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou uma cartilha para facilitar a aplicação das teses firmadas pela Corte sobre o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. O material reúne, de…

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Trabalho doméstico não remunerado dá direito a benefício por incapacidade

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:06/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A execução de trabalho doméstico não remunerado impõe exigência física e riscos ergonômicos equiparados ao trabalho doméstico assalariado. Por isso, não se pode presumir que segurados facultativos da categoria “do…

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Professor Rui Geraldo Camargo Viana: um luzeiro nos deixou (parte 2)

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:06/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O mundo jurídico despediu-se na última semana do professor Rui Geraldo Camargo Viana, professor titular sênior da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, cujo passamento ocorreu final de junho,…

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Dívida de condomínio pode ser redirecionada aos proprietários dos imóveis

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A inclusão de condôminos no polo passivo para quitar dívida de um condomínio é possível pela natureza propter rem da despesa. Contudo, por ser uma medida de exceção, exige a…

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13 anos da Emenda Constitucional nº 73 e os novos Tribunais Regionais Federais

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

No mês de junho de 2013, há mais de 13 anos, a Emenda Constitucional nº 73 foi promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, com o seguinte…

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Trabalhador não pode desistir de ação sem aval do réu após contestação eletrônica

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A desistência de uma ação trabalhista não pode ser homologada sem o consentimento da parte reclamada se o pedido for feito após a apresentação da contestação, ainda que a peça…

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Antaq defende leilão faseado do Tecon Santos 10 e cobra formalização de diretrizes

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:04/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) voltou a defender que o leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres no porto de Santos (SP), seja realizado em duas fases.…

Continue lendoAntaq defende leilão faseado do Tecon Santos 10 e cobra formalização de diretrizes
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