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Um empréstimo consignado contratado por curador de pessoa judicialmente limitada e que não tenha autorização da Justiça é considerado nulo. José Cruz/Agência BrasilBanco viabilizou empréstimo consignado com descontos mensais do…
Uma Constituição escrita para um mundo que já não existe Tânia Rêgo/Agência BrasilOndas de calor e mudanças climáticas A Constituição de 1988 nunca prometeu apenas direitos. Prometeu algo anterior: a…
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O círculo de giz Em 10 de junho de 2025, os juízes da Corte Suprema de Justiça da Nação declararam o trânsito em julgado da condenação a seis anos de…
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