Extinguir o direito de reabertura da fase de preparação para o tribunal do júri depois da regularização das provas é cerceamento de defesa e causa tumulto processual. Com esse entendimento,…
A crença na neutralidade da linguagem jurídica talvez seja uma das ficções mais persistentes da tradição jurídica ocidental. Embora o Direito costume apresentar-se como um sistema racional estruturado por normas…
Há ocasiões em que a evolução constitucional não se manifesta pela criação de novas instituições ou pela atribuição de competências inéditas, mas pelo reconhecimento formal de uma realidade institucional que…
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17/6), a Lei 15.434/2026, que institui, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a debater nesta terça-feira (16/6) se uma cooperativa de crédito pode penhorar as próprias cotas para quitar dívidas de um dos…
A Fundação Arcadas recebe, até 28 de junho, inscrições para o Grupo de Estudos Avançados em Direito Recuperacional e Falimentar (Geadrf). O grupo é voltado à análise aprofundada de temas…
Toda vez que um crime hediondo protagonizado por um adolescente ganha as manchetes, a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos retorna ao centro do debate público com…
A reforma tributária já está em andamento, mas o caminho da implementação ainda é longo e incerto. Para traçar os próximos passos, a revista eletrônica Consultor Jurídico consultou Rita Dias…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a oitiva presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito de um inquérito instaurado pela Polícia Civil do Distrito Federal para apurar…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site…
