Esta coluna já se ocupou dos créditos de descarbonização em três oportunidades: “Os aspectos tributários da política energética RenovaBio” (3/1/2020), “A não incidência do Funrural na emissão primária de CBIOs”…
Depois de ofender um guarda municipal na cidade de Santos (SP), em julho de 2020, chamando-o de “analfabeto”, e ser condenado por dano moral em janeiro de 2021, o desembargador…
Poucos campos são tão movidos pela busca incessante de inovação quanto o da saúde. A promessa de diagnósticos mais precisos, tratamentos personalizados e sistemas mais eficientes têm atraído um volume…
A ausência de dolo no plágio de obra artística apresentada em concurso financiado pelo poder público não afasta a obrigação do plagiador de indenizar por danos morais coletivos. O dever…
O falso não é absolutamente proibido. A luta social cotidiana contra as falsidades tem provocado, em todos os recantos da prática jurídica, uma enxurrada de decisões judiciais, a ponto de…
O avanço das relações entre União Europeia e Mercosul coloca novamente no centro do debate uma questão que vai muito além da redução de tarifas: como transformar a abertura formal…
A prorrogação do contrato de experiência é válida mesmo sem a emissão de um novo documento, desde que essa possibilidade esteja prevista no contrato original e o período total não…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou uma mulher de 80 anos a excluir o sobrenome paterno de seu registro civil para dar fim a um sofrimento causado…
O debate sobre petróleo e gás costuma ser conduzido como se fosse um confronto direto entre economia e meio ambiente. Não é! A questão real — e, justamente por isso,…
Empresas que fazem operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo podem manter os créditos de ICMS decorrentes das operações internas anteriores. Isso porque a regra constitucional que impede a cobrança…
