A remuneração pelos depósitos compulsórios dos bancos no Banco Central, feita pela aplicação da Taxa Selic, gera ganho econômico efetivo e acréscimo patrimonial tributável pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgará nesta sexta-feira (11/9) o pedido de registro de candidatura a governador de Anthony Garotinho (Republicanos). Tânia Rêgo/Agência BrasilAnthony Garotinho está inelegível,…
Está em julgamento na 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1.422, que discute se é admissível a aplicação em cascata das causas de aumento de pena…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é possível impor ao Estado o dever de pagar indenização por não ter evitado o feminicídio de uma servidora…
O transporte de mercadorias entre estabelecimentos da própria empresa ou cooperados para aguardar futura comercialização não integra a operação de venda e, com isso, não gera direito a crédito de…
Não cabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios a quem iniciou a execução individual de uma sentença coletiva que acabou rescindida. Jefferson Rudy/Agência SenadoBellizze apontou que imposição de honorários…
A exploração de petróleo na margem equatorial brasileira insere-se na política de desenvolvimento nacional e de redução das desigualdades regionais, princípios da ordem econômica consagrados no artigo 170, incisos I…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quinta-feira (10/9), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se os estados podem autorizar a caça de…
Embora os contratos por escopo não constituam propriamente uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro, o seu regime de vigência continua a produzir dúvidas relevantes, sobretudo após a edição da Lei…
Dicas Inovadoras em 70 Minutos aborda experiências práticas com Inteligência Artificial no TRT-15 marianaaassuncao Qui, 10/09/2026 - 15:14 Dicas Inovadoras em 70 Minutos aborda experiências práticas com Inteligência Artificial no…
