O Supremo Tribunal Federal retoma nesta sexta-feira (14/8), em plenário virtual, a análise da controvérsia sobre o pagamento das perdas sofridas por poupadores durante os planos econômicos das décadas de…
Uma portaria interministerial do governo federal publicada no último mês detalhou regras sobre publicidade das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. A normativa inclui a proibição de anúncios…
O Brasil digitalizou boa parte de seus serviços públicos antes de assegurar que todos estejam em condições de utilizá-los. Uma fiscalização concluída pelo TCU (Tribunal de Contas da União), em…
Sanções por improbidade exigem dolo específico nas ações administrativas, elemento essencial para caracterização do ato ilícito. Mera presunção de dano não basta para condenar um agente público. FreepikMera presunção de…
O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), no Rio de Janeiro, condenou, por maioria de votos, um coronel da reserva do Exército…
Pergunte a um gestor de contratos públicos o que ele espera da reforma tributária e a resposta sai na hora: fila de pedidos de reequilíbrio. A empresa bate à porta,…
A cobrança de uma dívida constitui direito do credor, mas deve ser exercida de forma direta, sigilosa e respeitosa. MagnificApesar de várias reclamações, banco continuou cobrando da pessoa errada Com…
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das garantias mais emblemáticas do Direito do Trabalho brasileiro. Spacca… Criado na década de 1960, pela Lei nº 5.107,…
A Resolução BCB nº 584, publicada em 7 de agosto de 2026 e com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, ganhou atenção por instituir retenção de 24…
A prática forense consolidou um hábito que merece ser revisto de forma urgente. Quando se cumpre mandado de busca e apreensão em escritório ou local de trabalho de advogado, costuma-se…
