A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu provisoriamente qualquer tentativa de bloqueio e penhora contra um órgão de proteção ao…
A Resolução 1.031 do Conselho Nacional de Trânsito, que instituiu o “drogômetro”, é incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece dispositivos que colocam em risco a segurança…
O Brasil atravessa um momento em que os sinais de desaceleração econômica já não podem ser ignorados. Indicadores de produção, consumo e investimento revelam um cenário que exige atenção, especialmente…
A 1ª Vara da Comarca de Penha (SC) reconheceu a existência de uma união estável homoafetiva mantida por dois homens de outubro de 2007 a janeiro de 2017. A decisão…
O reconhecimento de um acidente de trabalho é suficiente para assegurar a estabilidade provisória, e o fato de o empregado não ter recebido auxílio-doença acidentário não afasta esse direito. MagnificAutora escorregou…
Abstract 1. : Sobre a tese mais confortável do direito brasileiro, o que o STF acabou de fazer com ela e o que sobra quando se rompe a cadeia de…
O resultado da pesquisa TIC Governo Eletrônico 2025 [1] instrumentaliza uma intuição generalizada em relação ao crescimento do uso de inteligência artificial — doravante referida tão-somente como IA — em…
A ausência de dolo específico e de dano ao erário público impede a aplicação automática de demissão a servidor público. Falha formal e residual, quando desacompanhada de má-fé ou prejuízo…
Em janeiro de 2025, escrevi, nesta mesma ConJur, o artigo “CND: certidão ‘negativa’ ou ‘negada’ de débitos?” em que abordei as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes para obter e renovar suas…
Vamos imaginar uma investigação sobre um suposto crime que tenha prejuízo estimado em R$ 50 milhões e envolva cinco pessoas. Não se sabe quanto cada uma teria recebido, qual parcela…
