O Fisco pode usar a ação rescisória para desconstituir decisões definitivas que afastam a cobrança de tributos nos casos em que o Supremo Tribunal Federal posteriormente declara a constitucionalidade da…
Wilson Dias/Agência BrasilPena Justa busca enfrentar estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras A decisão do Supremo Tribunal Federal que homologou os planos estaduais e do Distrito Federal do Pena…
A Prefeitura do Rio de Janeiro atualizou a metodologia do Índice de Avaliação da Adequação dos Órgãos e Entidades Municipais à LGPD. Divulgação/Prefeitura do RioPrefeitura do Rio de Janeiro investe…
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, em 17 de agosto de 2026, acórdão que traz uma importante reflexão para o setor da construção civil: diante de uma edificação considerada ambientalmente…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9/9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino relacionadas à cúpula da Polícia Federal e determinou…
A 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro aceitou um pedido do candidato ao governo do estado Eduardo Paes (PSD) e levantou o sigilo da condenação que suspendeu…
Poucos temas produzem tanto consenso aparente e tanta confusão analítica quanto a previdência social brasileira. Anunciada a hipótese de nova reforma, o debate se organiza em duas trincheiras. De um…
Presidência recebe visita do Sindiquinze e Assojaf-15 para discutir de provimento de 44 cargos marianaaassuncao Qua, 09/09/2026 - 17:04 Presidência recebe visita do Sindiquinze e Assojaf-15 para discutir de provimento…
Seminário na EJud-15 debate a aplicação e os impactos do sistema de precedentes na Justiça do Trabalho marianaaassuncao Qua, 09/09/2026 - 16:53 Seminário na EJud-15 debate a aplicação e os…
A reforma tributária do consumo foi aprovada sob duas promessas centrais: simplificar o sistema e reduzir distorções econômicas. Antes mesmo de sua implementação plena, porém, algumas interpretações administrativas indicam que…
