Recusa a capacitação justifica justa causa por indisciplina e insubordinação
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um motorista de ônibus de uma empresa privada de transporte público de Porto Alegre que se…
Paulo Sérgio Leite Fernandes, pena de ouro da advocacia criminal
No dia 9 de agosto de 2026, nos despedimos do brilhante criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, 90, um mestre da oratória, escriba soberbo e profundo conhecedor da alma humana. Um…
Impossibilidade de rebaixamento do standard probatório no JECrim
A criação dos Juizados Especiais representou uma mudança importante na forma de prestação jurisdicional. Ao prever, no artigo 98, I, da Constituição, o julgamento das infrações de menor potencial ofensivo…
Advocacia dativa é solução eficiente e econômica
Ano passado, com um título que tinha a pretensão de encerrar o debate antecipadamente, foi publicada reportagem nesta ConJur: “Barato que sai caro”. A tese, amparada em pesquisa conduzida pela…
Congresso Internacional de Direito Tributário debate transição para IBS e CBS
A Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) realiza até o dia 14 de agosto o IX Congresso Internacional de Direito Tributário. Com o tema “Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios…
Buck v. Kuykendall, 1925: roteiro que o STF pode reler ao analisar caso Buser
Em 2 de março de 1925 — há 101 anos, portanto — a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou o caso Buck v. Kuykendall. O litígio era prosaico: um cidadão…
CNJ e BC criam grupo para incrementar transparência da cessão de precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinaram nesta quarta-feira (12/8) a portaria conjunta…
Punição por deepfake contra adultos esbarra em falta de previsão legal
A ausência de uma tipificação penal específica para casos envolvendo deepfake prejudicial contra adultos gera lacunas legais e incerteza jurídica no Brasil. Reprodução/Senado FederalCasos recentes de deepfake prejudicial contra famosos…
Anúncio de pousada inexistente do Airbnb gera dever de indenizar
A ocorrência de fraude por parte de um anfitrião cadastrado em uma plataforma de hospedagem configura fortuito interno, risco inerente à atividade econômica explorada pelo réu, transtorno que não pode…
STF manda sete tribunais suspenderem verbas de magistrados acima do teto
O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (12/8) a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias consideradas incompatíveis com os limites estabelecidos pela corte para a remuneração de magistrados de…