O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a reintegração de Andrei Rodrigues no cargo de delegado e diretor-geral da Polícia Federal, revertendo o afastamento ordenado por André Mendonça…
Desde muito novos ouvimos ditados populares que impressionam por sua sabedoria e concisão. Fruto da cultura popular brasileira, refletindo nossa história e identidade, transmitem valores e alertas. Nos dias de…
O foro por prerrogativa de função atrai a competência direta do tribunal de justiça estadual e dos tribunais superiores para julgar crimes cometidos por magistrados no exercício da função e em…
O Plenário do Senado aprovou no último dia 12 de agosto, por 69 votos a 0, o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 124, de 2022. O texto…
A separação obrigatória de bens, imposta ao companheiro que inicia a união estável depois de determinada idade, não é afastada pela anulação de contrato posterior entre o casal que apenas…
O número de empresas que passaram pelo processo de reestruturação e mesmo assim foram à falência quase triplicou na comparação entre o primeiro trimestre de 2026 e o mesmo período…
Os atos de encaminhamento praticados com base na legislação e necessários à regular tramitação do processo administrativo são suficientes para afastar a paralisação do feito e a ocorrência da prescrição…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um exame de recurso e condenou uma empresa atacadista a pagar R$ 200 mil a um mecânico que caiu de 12…
Escrevo mais uma vez sobre esse tema da prova do crime antecedente em relação ao delito de lavagem de dinheiro. A jurisprudência já está consolidada nas cortes superiores sobre a…
Todo brasileiro pode elogiar um candidato, defender um projeto político, detonar um adversário nas redes sociais. Essa liberdade é pilar da democracia, e nenhuma lei eleitoral a restringe quando o…
