Fazer referência à trajetória de Jair Bolsonaro ou usar a sua imagem como forma de identificação partidária em propagandas eleitorais não é irregular. Não é permitido, porém, que a imagem…
Tratada internamente como barreira ao crescimento, ao fluxo de caixa, ao valor das ações e à distribuição de dividendos, a dívida do empréstimo compulsório recolhido em favor da Eletrobras por…
A idade do réu para aplicar a redução da prescrição deve ser avaliada de acordo com a data em que ocorreu a ação ou omissão criminosa. O prazo cai pela…
A disciplina da extinção unilateral dos contratos administrativos exige equilíbrio entre a preservação do interesse público e a proteção das garantias processuais do contratado. De um lado, a administração pública…
4ª Câmara reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de empregado público por desvio de função anagatto Ter, 08/09/2026 - 11:09 4ª Câmara reconhece competência da Justiça do…
Ministros aposentados e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal enviaram uma carta ao presidente da corte, Edson Fachin, em que pedem uma imediata e rigorosa apuração sobre o que chamam de…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerrou o primeiro semestre de 2026 com números que confirmam sua posição entre os tribunais mais produtivos do país. Segundo dados do…
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta terça-feira (8/9), o referendo do Supremo Tribunal Federal sobre a decisão liminar do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral…
A reforma tributária do consumo altera o momento do nascimento do crédito tributário. A partir de sua vigência, o crédito de IBS e CBS deixa de ser automático e passa…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador Sérgio Cabral por improbidade administrativa por ter regalias enquanto esteve preso na Cadeia…
