Uma das maiores fontes de controvérsia no direito da saúde suplementar decorre da tentativa de transpor para os contratos coletivos a mesma lógica jurídica aplicável aos contratos individuais. Essa equiparação,…
Um ministro do Supremo Tribunal Federal pode afastar do cargo um dirigente de órgão público, desde que apresente fundamentação robusta, com fortes indícios de desvio de função na nomeação ou…
Onze diretores da Polícia Federal divulgaram nesta terça-feira (8/9) uma carta manifestando “total apoio” ao diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, que foi afastado preventivamente do cargo pelo ministro André Mendonça,…
A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, mesmo na hipótese de crimes graves como os…
Robert Alexy ocupa um lugar singular na teoria jurídica contemporânea (Alexy, 2015; Barroso, 2023). Poucos autores exerceram influência tão profunda sobre o constitucionalismo, a teoria dos direitos fundamentais e a…
A simples apresentação de um atestado médico não basta para afastar os efeitos da revelia quando o documento não declara expressamente a impossibilidade de locomoção ou de participação na audiência.…
O Brasil concluiu a incorporação do Tratado de Budapeste à legislação nacional com a publicação do Decreto nº 13.011/2026, em 10 de junho. O acordo internacional simplifica procedimentos relacionados ao…
O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir a um programa de transação tributária previsto pela Lei 13.988/2020 só deve pagar honorários advocatícios uma vez. FreepikTransação…
Um algoritmo pode decidir o conteúdo que uma criança vê, ajudar a selecionar um candidato a emprego, influenciar a concessão de crédito ou definir quais informações chegam a determinado usuário.…
Presidência do TRT-15 recebe visita da Fetcesp anagatto Ter, 08/09/2026 - 14:19 Presidência do TRT-15 recebe visita da Fetcesp Conteúdo da Notícia A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da…
