STJ revoga liminar que mantinha Suzano na operação das linhas da Itapemirim
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou a liminar que havia suspendido os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o arrendamento das linhas…
Judicialização da saúde desacelera depois de decisões do Supremo e STJ
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site…
IA e a segregação escolar que a lei não vê
A reportagem publicada por Rafael Cariello na Ilustríssima, da Folha de S.Paulo, sobre a segregação escolar no Brasil, expõe uma realidade incômoda: a escola, que deveria funcionar como instrumento de…
Para evitar prejuízo e desvio de clientela, juiz veta uso indevido de marca
Devido aos prejuízos à marca e ao desvio de clientela, a 5ª Vara Cível de Santo Amaro (SP) concedeu tutela de urgência a uma empresa para proibir o registro irregular…
Quebra de sigilo exige controle judicial e inquérito prévio, diz ministro
A quebra de sigilo afeta garantias constitucionais ligadas à intimidade do cidadão. O acesso a informações fiscais, bancárias e telefônicas, entre outros dados sensíveis, configura reserva de jurisdição, o que…
Estado responde por verba trabalhista se retém valores em conta vinculada
O Estado tem o dever arcar com direitos trabalhistas de funcionários terceirizados se não vigiar o contrato de forma adequada. Criar barreiras burocráticas para liberar o dinheiro retido em uma…
Companhia aérea terá de indenizar idosos por cancelamento de voo
Acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis que gerem danos ao consumidor são passíveis de indenização por parte de empresas aéreas por configurar fortuito interno — evento imprevisto mas relacionado aos riscos da…
STJ manda nomear candidata convocada sem aviso quatro anos depois do concurso
Se a nomeação para um cargo público ocorre anos depois do concurso, a convocação do candidato deve ser feita além da publicação no Diário Oficial e mensagem online, sob risco…
Justiça gratuita não significa sem custo e restrição de direitos
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento para estabelecimento de parâmetros para concessão da gratuidade na Justiça do Trabalho. A discussão não opõe, como às vezes se sugere, acesso à Justiça…
Oficial investigador de polícia: Constituição é problema ou desculpa?
Tânia Rêgo/Agência Brasil Poucas discussões recentes na segurança pública geraram tanta controvérsia quanto a criação do cargo de oficial investigador de polícia. Curiosamente, o principal argumento utilizado contra a medida…