A decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu aos bancos encerrar contas-correntes de forma unilateral, sem a vedação do Código de Defesa do Consumidor, é medida coerente que fortalece…
Compreender o conceito e a autonomia do direito econômico é indispensável para distingui-lo dos demais ramos jurídicos, tanto de direito privado quanto de direito público, que disciplinam a atividade econômica.…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (8/9) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de delegado e diretor-geral da Polícia Federal. Lula Marques/Agência BrasilAndrei…
A Flórida está estreando, na justiça, uma lei estadual, sancionada em 2025, que trouxe uma boa e uma má notícia para imigrantes condenados por crimes considerados hediondos no estado. A…
Pensar que as resoluções são só de um tipo. Tratar de forma indistinta as resoluções das casas legislativas e as resoluções administrativas editadas pelas autoridades de alto escalão no Poder…
A indicação de tratamento ou procedimento é de competência exclusiva do médico assistente, de modo que a operadora de plano de saúde não pode interferir na escolha terapêutica para negar…
Há uma fronteira que não pode ser ultrapassada, mesmo quando os objetivos perseguidos são legítimos: aquela que separa a regulamentação da criação autônoma do Direito. O Provimento nº 231/2026 da…
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a decisão que rejeitou uma ação contra quatro precedentes do Tribunal Superior do Trabalho relacionados à estabilidade no emprego. Todos os ministros acompanharam…
Recentemente, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a Apelação Criminal nº 1513372-49.2024.8.26.0050 [1], interposta pelo Ministério Público que desafiava a sentença absolutória…
O debate sobre a audiência de custódia costuma ser apresentado como uma escolha entre presencialidade e videoconferência. De um lado, o contato direto entre juiz e custodiado, associado à identificação…
