Plataforma de apostas pode bloquear conta de usuário por suspeita de fraude
O juiz Alessandro de Abreu Borges, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial — 2º JD da Comarca de Sete Lagoas (MG), rejeitou os pedidos de liberação da conta de…
Relevância presumida e a arte de reescrever a lei no REsp criminal
Uma resposta crítica aos artigos “Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal” (partes 1 e 2) Spacca… O papel da doutrina é doutrinar. E o debate é sempre…
Linchamento virtual e nexo de causalidade no Brasil e no Québec
Na primavera de 2007, em Montréal, um juiz criticou severamente, em audiência, o modo como a advogada Susan Corriveau conduzira a oitiva de uma criança, vítima, em processo de violência…
Inteligência humana da Justiça: advocacia, supervisão ética e IA na era digital
O 11 de Agosto não é uma simples efeméride profissional. A data remonta à Lei de 11 de agosto de 1827, pela qual dom Pedro criou os dois primeiros cursos…
Impossibilidade jurídica da suspensão perpétua da prescrição
Imagine a seguinte situação: uma empresa torna-se vencedora de um certame licitatório e formaliza um contrato de prestação de serviços com um município. Os serviços são prestados regularmente durante o…
STF suspende julgamento sobre troca de índice de correção de depósitos judiciais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que discute a validade da substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)…
Homem que exigia dinheiro para ‘trabalho espiritual’ é condenado por extorsão
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de Rio Claro (SP) que condenou por extorsão um suposto…
O verdadeiro alcance do Tema 555 sobre EPI, ruído e prova técnica
A recente decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, proferida no AIRR-372-37.2025.5.12.0058, ao aplicar a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no ARE nº 664.335/SC (Tema 555 da…
Corregedor defende magistratura e diz que instituições fortes não temem transparência
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou nesta segunda-feira (10/8), em São Paulo, o balanço de dois anos de gestão à frente da Corregedoria Nacional com um…
TJ-SP mantém condenação do estado de SP por abordagem abusiva de PM
A truculência física e verbal em abordagem policial sem que o alvo sequer esboce reação viola os seus direitos da personalidade, produz danos morais e impõe a obrigação de indenizar.…