Omissão regulatória deixa ‘cogumelos mágicos’ em limbo jurídico
Uma empresa sediada em São Paulo tem sido investigada, nos últimos meses, pela venda de cogumelos alucinógenos pela internet. Em julho, o dono da companhia foi preso em flagrante e…
Seminário da Fundação Arcadas discute atuação do Ministério Público no Direito Empresarial
A Fundação Arcadas, em parceira com o MP-SP, promoverá no próximo dia 17 de agosto o seminário “O Ministério Público e o Direito Empresarial”, na Faculdade de Direito da USP.…
O que há de novo sobre a prescrição intercorrente nas execuções fiscais?
O instituto da prescrição intercorrente é bastante conhecido de todos. Qual novidade agora se apresenta? A prescrição tributária é regulada pelo CTN (artigo 174), sendo a intercorrente regida pela Lei…
TSE mantém absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
O Tribunal Superior Eleitoral não foi contraditório ao reconhecer a ilicitude dos disparos em massa pelo WhatsApp para favorecer a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de…
Esboço para uma teoria geral do processo civil
Cintra, Grinover e Dinamarco, em obra que instruiu gerações de juristas, definem a teoria geral do processo “como um sistema de conceitos e princípios elevados ao grau máximo de generalização…
Dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes: a coragem na defesa da advocacia
Conheci o dr. Paulo Sérgio Leite Fernandes em 1980, quando eu ainda era estudante de Direito e frequentava o curso de estágio profissional mantido pela OAB de São Paulo. As…
STF adia análise de lei municipal que proíbe atletas LGBT em competições
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (7/8), dos autos do julgamento do Plenário sobre a validade de uma lei de Londrina (PR) que proíbe a…
Juízo não pode exigir extratos bancários para deferir gratuidade
A concessão da justiça gratuita a pessoa natural depende apenas da alegação de insuficiência de recursos, cuja veracidade é presumida por lei. Exigências de extratos de contas e faturas de…
Menção expressa em rede social autoriza usuário a ter e-mail e IP de ofensor
Uma rede social deve fornecer só precisa comprovar que foi alvo de ofensas expressas para obter acesso aos dados de cadastro do ofensor. A quebra do sigilo para fins de…
Como funcionam os aditivos acima de 25% em contratações públicas
Recentemente, por meio do Acórdão 1.753/2026 — Plenário, o Tribunal de Contas da União enfrentou os limites aplicáveis às alterações quantitativas dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021. A…