O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa Econômica Federal que pedem…
A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas Custódio, que atua na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, pode se tornar a primeira a votar um caso apesar de não ter…
Nos litígios envolvendo contratos de longa duração, a supressio e a surrectio assumem especial relevância. Este artigo busca delimitar os pressupostos de configuração da supressio e da surrectio, à luz…
O profissional que trabalha para outra empresa enquanto está afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebendo o auxílio-doença comete ato de improbidade e mau procedimento. Considerada falta grave,…
O julgamento do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP pelo Supremo Tribunal Federal, submetido ao regime da repercussão geral (Tema nº 914), consolidou entendimento de especial relevância para o regime jurídico das…
A história constitucional brasileira costuma ser contada a partir da Constituição de 1824. Discute-se o Poder Moderador, a organização do Império, as querelas entre liberais e conservadores e os primeiros…
Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que “o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de medidas cautelares pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça,…
O juízo da Vara Única da Comarca de Taió (SC) condenou o município e o Estado de Santa Catarina a providenciarem, no prazo de 30 dias, a realização da cirurgia…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nas ADIs 7.779 e 7.790, julgadas em 3 de agosto de 2026, afastar trechos da Lei Complementar nº 214/2025 que restringiam a alíquota zero do…
O sistema tributário brasileiro caracteriza-se historicamente por elevada complexidade normativa, multiplicidade de obrigações acessórias e elevado índice de judicialização dos conflitos entre Fisco e contribuintes. Durante décadas, a relação jurídico-tributária…
