Exigência de origem de filiação para passaporte viola sigilo de adoção
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais a uma jovem de 26 anos que foi constrangida a apresentar um documento que…
Prova algorítmica sob suspeita: lições de Paul Grimm sobre validade e riscos da IA no processo penal
Eric Loomis foi acusado de ser o motorista de um veículo envolvido num tiroteio na cidade de La Crosse, Wisconsin. Embora tenha negado participação direta nos disparos, Loomis admitiu que…
Crônicas da Lei e dos Clássicos: Shakespeare e as eleições de 2026
“O povo é a cidade” SHAKESPEARE, William. Coriolano, ato III, cena I Quando aparecer ainda importava O tempo talvez seja o senhor de todas as coisas. Por um lado, imortaliza…
Inadequação de precedente previdenciário do STF na Justiça do Trabalho
Há mais de dez anos, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 555 de repercussão geral, que analisou a possibilidade de o uso de equipamento de proteção individual (EPI) descaracterizar…
Limbo trabalhista-previdenciário: como proceder?
Há situações em que o direito parece construir um corredor entre duas portas e, por uma falha de coordenação, deixa alguém parado exatamente no meio. O chamado limbo trabalhista-previdenciário é…
El Cristiano: devolução do canhão ao Paraguai depende do Congresso
Ganhou repercussão a recente manifestação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de autorizar a devolução ao Paraguai do canhão El Cristiano, peça de artilharia de…
STJ e cointeligência: uma nova arquitetura da decisão no Direito
O Superior Tribunal de Justiça acaba de estabelecer abertamente um modelo de organização do trabalho processual em que se emprega uma arquitetura de cointeligência, na qual advogados, sistemas de inteligência…
STJ diz por que a morte do comprador não encerra o direito ao imóvel
No direito brasileiro, a morte do titular de um direito não o extingue — ela o transmite. É o que dispõe o princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do…
Tempo de relacionamento, por si só, não serve como prova de união estável
A 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União (SC) não reconheceu como união estável o relacionamento mantido entre uma mulher e um homem por cerca de quatro anos. A…
Viúva responde solidariamente por dívida trabalhista deixada por companheiro
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a responsabilidade solidária da viúva de um titular de cartório pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a…