Revelação tardia pelo árbitro não afasta nulidade da arbitragem, decide STJ
O árbitro tem o dever de expor de maneira completa e antecipada todo e qualquer fato que possa ser de interesse das partes e afetar a percepção de sua imparcialidade.…
OIT mostra que trabalho por aplicativo exige proteção sem fórmulas prontas
A Convenção 193 recentemente aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) representa um marco mundial na discussão sobre trabalho com plataformas digitais. Pela primeira vez, a comunidade global estabeleceu uma…
VIII Congresso Nacional de Direito Agrário reúne especialistas em Ribeirão Preto
O VIII Congresso Nacional de Direito Agrário acontece entre os dias 25 e 27 de agosto, no Taiwan Centro de Eventos, em Ribeirão Preto (SP). Com o tema “Desafios jurídicos…
E-mail não valeu como testamento, mas esse nunca foi verdadeiro problema
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou no REsp 2.155.909/SP questão que, até pouco tempo atrás, pareceria pertencer mais à ficção do que ao cotidiano forense: um e-mail…
Fachin presta solidariedade a Dino e reafirma proteção ao sigilo da fonte
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (13/8) com uma manifestação em defesa da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas…
OMC está sem instância de apelação; e isso importa para todos
A Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta uma fragilidade estrutural. Seu órgão de apelação está sem membros em exercício e permanece inoperante desde 2019. O sistema de solução de controvérsias…
Professores da USP lançam livro sobre Direito Penal e desigualdades
Os professores Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, promovem na próxima segunda-feira (17/8) o lançamento de seu novo…
Julgamento de ré por atos golpistas mostra racha no STF sobre desconto de pena
O julgamento de uma participante dos atos de 8 de janeiro, encerrado no Supremo Tribunal Federal na semana passada, antecipou uma discussão na corte com potencial de impactar milhares de execuções…
Falta de provas de dedicação ao tráfico reduz pena de réu primário
Juíza reconheceu tráfico privilegiado em caso de homem preso com 120 porções de crack A inexistência de prova concreta que atribua ao réu a dedicação habitual ao tráfico de drogas…
STF julga regulamentação do garimpo em terras do povo indígena Cinta Larga
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (13/8) a ação que discute a falta de regulamentação da exploração mineral em terras indígenas e a adoção de medidas para…