O Departamento de Estado dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (28/5) classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como “terroristas globais especialmente designados” (specially designated global…
A juíza Aline Soares Arcanjo, da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma empresa do ramo alimentício a indenizar um vendedor externo que utilizava veículo próprio para o…
No último dia 21 de maio, a U.S. Citizenship and Immigration Services (Uscis) publicou o Policy Memorandum (PM) 602-0199, documento que reafirma o entendimento de que solicitar um green card…
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação do município de Tijucas (SC) ao pagamento de indenização por danos morais a uma…
No último dia 26, foi remetido ao Senado o Ofício nº 427/2026/OS-GSE, comunicando o encaminhamento à sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) nº 3.278/2021, que, uma vez sancionado, instituirá…
O ministro Luiz Fux, relator da ação cível originária sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta quinta-feira (28/5), um acordo firmado entre a União, o Distrito Federal, o…
O primeiro projeto de parceria público-privada (PPP) de infraestrutura escolar foi assinado em 2012. Passados quase 15 anos, os ciclos mais recentes de concessões indicam um maior amadurecimento do setor,…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) entregará hoje ao senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) um documento com sugestões à proposta de reforma do Código Civil. O parlamentar é autor do Projeto…
Contratos de infraestrutura nunca foram simples, mas durante muito tempo tratou-se essa complexidade como um problema de execução, não de modelagem. Rodovias, sistemas de mobilidade, obras de saneamento e grandes…
A imunidade tributária para livros, garantida na Constituição, abrange materiais impressos informativos, como figurinhas colecionáveis, porque elas têm caráter editorial e de difusão cultural. Esse foi o entendimento do juiz…
