O Partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação em que aponta omissão sistêmica do poder público na implementação de cadastros nacionais destinados a reunir informações sobre pessoas condenadas…
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, ex-presidente da corte, defendeu que as regras processuais da reforma tributária capazes de gerar litigiosidade sejam solucionadas preventivamente, antes que…
A decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade das taxas estaduais destinadas ao custeio de serviços de prevenção e combate a incêndios prestados pelos Corpos de Bombeiros Militares,…
Terá início nesta quinta-feira (28/5), em Recife, o 40º Colóquio de Direito e Processo do Trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). O evento, que será encerrado na…
Os shopping centers têm a obrigação de providenciar um espaço para empregadas lactantes amamentarem seus filhos durante o expediente, nos termos do parágrafo 1º, artigo 389, da Consolidação das Leis…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a contribuição social cobrada de cooperativas de trabalho sobre valores pagos, distribuídos ou creditados a cooperados por serviços prestados a pessoas jurídicas.…
A Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei das SAFs) instituiu instrumentos específicos para a reestruturação econômico-financeira dos clubes brasileiros de futebol. Dentre seus mecanismos, destaca-se o…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Para compreender o panorama da flexão do bicameralismo brasileiro, é necessário, inicialmente, explicar o princípio do bicameralismo, o instrumento de apensamento de projetos de lei e…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nesta quarta-feira (27/5), em votação secreta, os nomes da lista tríplice para o preenchimento de uma vaga na corte destinada à magistratura…
O artigo 53 da Lei nº 9.099/1995, conhecida popularmente como a Lei dos Juizados Especiais, traz norma legislativa que permite a utilização dos Juizados Especiais Cíveis para execução de títulos…
