Tema 1.396-STJ e equívoco de três camadas: Judiciário confunde porta com torniquete
Há um tipo de erro jurídico que é mais perigoso do que o erro por ignorância: é o erro por excesso de diagnóstico correto. Parte-se de um problema real (a…
Justiça de SP nega indenização por comentário sobre dívida em rede social
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Nuporanga (SP) negou pedido de indenização por danos morais proposto por inquilinos que alegavam ter sido expostos em rede social em…
Dez anos da Lei das Estatais: é hora de discutir sua modernização?
Neste mês de junho, a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que instituiu um estatuto jurídico próprio para as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, completa dez…
TJ-SP condena por estelionato duas pessoas que aplicaram golpe do falso técnico bancário a idoso
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de duas pessoas por estelionato contra idoso. A pena, estipulada pela 26ª Vara Criminal da…
TJ-RJ homologa acordo para ampliar controle sobre dragagem na Baía de Guanabara
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro homologou o acordo firmado pelo Ministério Público com o governo do estado e o Instituto Estadual do…
Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens
A coexistência de domicílios — em país estrangeiro e no Brasil — não inibe a aplicação da lei brasileira à sucessão dos bens localizados no país, especialmente diante do disposto…
No-show e cancelamento do trecho de volta: busca por lucro colide com proteção do consumidor
A consolidação do transporte aéreo como meio de locomoção corriqueiro no território nacional fez com que disputas outrora restritas a um público restrito passassem a afetar, de modo direto, o…
STM marca data para analisar recurso de Bolsonaro sobre perda de patente
O plenário da corte do Superior Tribunal Militar marcou para 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visa impedir que o ministro da…
Juiz faz reflexões poéticas para criticar exigência de audiências virtuais
Um juiz do trabalho de Minas Gerais tem adotado um estilo literário e filosófico para criticar a exigência de audiências virtuais. Ele vem defendendo há pelo menos quatro anos, por…
Imunidade de ITBI na integralização de capital independe de atividade
A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital social é incondicionada. Sendo assim, a restrição legal que exige a verificação da atividade preponderante…