O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu o julgamento dos embargos contra decisão que definiu que empresas fora da fase de conhecimento não podem ser…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Nunes Marques e afastá-lo da relatoria da ação que…
Tornou-se comum, no debate jurídico brasileiro, atribuir à teoria da ponderação — especialmente à formulação de Robert Alexy — os problemas associados a decisões judiciais consideradas subjetivas. Esse tipo de…
A submissão de um réu a processo penal por quantidade ínfima de droga é desproporcional e fere o princípio da dignidade da pessoa humana. O trancamento da ação penal é…
A recuperação judicial do produtor rural representa um dos maiores desafios do sistema de justiça brasileiro contemporâneo. Com mais de 2.000 processos de recuperação judicial no agronegócio em 2025, conforme…
A invocação da inexistência de grupo econômico é juridicamente irrelevante para a aplicação da Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor, que dispensa…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste informações, em 48 horas, sobre a entrega do cidadão búlgaro Vasil…
A relação entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, bem como, consequentemente, a fiscalização de tais parcerias pelas Cortes de Contas do país passou por profunda transformação…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá, na próxima terça-feira (9/6), uma mesa de debates para celebrar os 25 anos de atuação da ministra Maria Cristina Peduzzi…
O Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota de esclarecimento para contestar interpretações atribuídas a um ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União sobre ações judiciais movidas nos Estados Unidos contra plataformas…
