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Autor: Web Designer

Este autor escreveu 4067 artigos
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Transporte de gás: sobrecusto na valoração de ativos viola modicidade tarifária

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:26/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O processo de revisão tarifária para o ciclo 2026-2030, conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é um marco fundamental para a transição dos antigos contratos…

Continue lendoTransporte de gás: sobrecusto na valoração de ativos viola modicidade tarifária

STJ proíbe regime híbrido de PMPF e MVA para base de cálculo do ICMS-ST

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:26/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para apurar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), o legislador estadual pode instituir o modelo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF) em substituição ao da…

Continue lendoSTJ proíbe regime híbrido de PMPF e MVA para base de cálculo do ICMS-ST

Sociedade existe antes do registro e garante direito a prestação de contas

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:26/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A sociedade de fato pode surgir pela atuação conjunta dos sócios, independentemente de registro formal, o que garante o direito de exigir prestação de contas desde o início da relação…

Continue lendoSociedade existe antes do registro e garante direito a prestação de contas

Condenações por fraude prescrevem com regra do crime continuado

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:26/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Dois homens e uma mulher condenados pela 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Araguari (MG) por associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro tiveram declarada extinta a punibilidade,…

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Reforma tributária e saneamento básico: a quem cabe a prova do desequilíbrio contratual?

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:26/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A reforma tributária alterou a carga que incide sobre contratos administrativos de longa duração — incluídas as concessões e PPPs de saneamento básico — e o artigo 374 da Lei…

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A oportunidade da indicação de uma mulher para o STF

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:26/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Senado, no último dia 29 de abril, por 42 votos contrários, 34 votos a favor e uma abstenção, recusou a indicação feita pelo presidente da República do advogado geral…

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Paris É uma Festa, de Ernest Hemingway

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:26/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Paris É uma Festa é um livro que Ernest Hemingway (1899-1961) talvez teria concluído não muito tempo antes de se suicidar. Descreve os anos em que viveu em Paris, ao…

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Sem assinatura do juiz, arrematação não retira aluguéis do locador

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:26/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A arrematação judicial de um imóvel só pode ser considerada concluída após o cumprimento de todas as etapas do processo. Por esse motivo, na ausência da assinatura pelo juiz responsável…

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Multa ambiental que não recupera: Tema 1.447 e desvio de finalidade sancionatória

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:26/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Há um argumento que a Fazenda Pública repete há anos e que quase nunca é examinado de perto: o artigo 72, §4º, da Lei 9.605/1998 diz que a multa simples…

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Fachin reage a declaração de Milei contra Alexandre e reforça autonomia do Judiciário

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:25/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou neste sábado (25/7) uma nota oficial sobre declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, contra o ministro Alexandre de Moraes.…

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