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Autor: Web Designer

Este autor escreveu 4067 artigos
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Consumação da integralização de imóveis para fins de IRPF: propriedade e transmissão

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:25/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Em um planejamento sucessório, um imóvel adquirido há décadas é conferido a uma holding patrimonial com o objetivo de facilitar a transmissão para os herdeiros. A sociedade é criada e…

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Dívida rural deve ser suspensa se banco recusa prorrogação por clima adverso

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:25/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A cobrança de dívida rural deve ser suspensa quando há negativa, mesmo que implícita, da instituição financeira em prorrogar o débito ao ser comprovado um dano por condições adversas. Com…

Continue lendoDívida rural deve ser suspensa se banco recusa prorrogação por clima adverso

Seguradoras em mora e o Enunciado 701 da 10ª Jornada de Direito Civil

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:25/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

Na 10ª Jornada de Direito Civil, do mês passado, a novíssima Lei do Contrato de Seguro (LCS, Lei 15.040/2024) esteve em discussão. Entre os enunciados propostos pela comissão de obrigações,…

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Brasil nega vistos para enviados do governo dos EUA que queriam monitorar urnas

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:25/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Ministério das Relações Exteriores confirmou neste sábado (25/7) a negativa do governo de conceder vistos a dois funcionários americanos: o subsecretário do Departamento de Estado para a Democracia, Direitos…

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Ausência de livros contábeis leva STJ a inverter ônus da prova em IDPJ

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:25/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A inversão do ônus da prova é aplicável de forma excepcional ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) quando é demonstrada a impossibilidade ou a dificuldade excessiva de apontar…

Continue lendoAusência de livros contábeis leva STJ a inverter ônus da prova em IDPJ

Manutenção de prisão cautelar exige demonstração concreta de risco à ordem pública

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:25/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

É necessário que exista uma demonstração concreta de perigo do réu em liberdade para justificar a manutenção da sua prisão cautelar. Se o acusado comprovar residência fixa, não tiver registros…

Continue lendoManutenção de prisão cautelar exige demonstração concreta de risco à ordem pública

Cidadania digital deve ser transposta com urgência para gig economy

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:25/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

No julgamento histórico dos Temas 987 e 533, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), superando…

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BBC vira o jogo em processo por difamação movido por Donald Trump

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:25/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, usou recentemente, com sucesso, sua máquina de fazer dinheiro na Justiça com a tática de pedir indenizações em bilhões de dólares e fazer…

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Dono de pitbulls que escaparam de casa é condenado a indenizar vítima de ataque

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:25/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A Vara Única da Comarca de Itaiópolis (SC) condenou o dono de três cães da raça pitbull a indenizar uma mulher atacada pelos animais enquanto caminhava em via pública. Na…

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Starlink nas franjas amazônicas: soberania digital não pode ser terceirizada

  • Autor do post:Web Designer
  • Post publicado:25/07/2026
  • Categoria do post:Sem Categoria

A conectividade por satélites em órbita baixa resolve um problema material histórico do Estado brasileiro, viabilizando a comunicação de equipes, sensores e centros de comando em áreas remotas desprovidas de…

Continue lendoStarlink nas franjas amazônicas: soberania digital não pode ser terceirizada
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