A Vara da Infância e Juventude e Anexos de Jaraguá do Sul (SC), autorizou a participação de uma criança com síndrome de Down na criação de conteúdos digitais monetizados, mas…
O juízo da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) condenou por lesão corporal um médico que provocou a perda da visão, parcial ou permanente, em 21 pessoas.…
O pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, que está há um ano sob análise do Judiciário da Itália, deverá ser definido por dois fatores principais: se o Brasil foi…
Em 2017, duas empresas do agronegócio celebraram contratos de compra e venda de 9 milhões de quilos de soja. A compradora não retirou o produto nem efetuou o pagamento correspondente.…
O Youtube não comete violação ao Marco Civil da Internet ao derrubar, de ofício, canais que publicam vídeos com violações a direitos autorais. O ilícito, que está descrito na Lei…
Recente sentença da 9ª Vara Federal de Manaus é uma das primeiras manifestações judiciais que se tem notícia a enfrentar o novo regime de atualização dos depósitos judiciais tributários federais.…
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia paralisado a tramitação de procedimento investigatório contra a refinaria…
A aplicação da emenda constitucional 137/2025, que isenta veículos com mais de 20 anos de fabricação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), deve considerar apenas o ano…
A Justiça Federal manteve as condenações impostas à RedeTV! e ao o apresentador José Siqueira Barros Junior, conhecido como Sikêra Jr., por discursos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBTQIA+,…
Por vezes, o debate em torno do Projeto de Lei nº 2.239/2022 tem sido apresentado, equivocadamente, como uma disputa entre ampliar ou restringir o acesso à Justiça. Antes de tudo,…
