Veterinário indenizará dona de cão que morreu por falha em castração
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso de um médico-veterinário e acolheu o pedido da dona de um cão para aumentar as indenizações…
Jusbrasil anuncia aquisição da MinutaIA, especializada na elaboração de documentos
O Jusbrasil, maior legal tech do Brasil, anunciou nesta quinta-feira (27/08) a aquisição da MinutaIA, empresa AI native especializada na elaboração de documentos jurídicos complexos com inteligência artificial generativa. Da…
Audiência híbrida de instrução é cabível caso deslocamento seja trabalhoso
Audiências híbridas podem ser realizadas mesmo sem a concordância das partes para que o processo seja totalmente digital. Atos processuais específicos como esse têm natureza distinta do Juízo 100% Digital…
Denúncia como marco: autos incompletos não se compensam depois
Uma decisão monocrática do STJ em caso de furto qualificado — tema aparentemente trivial — expõe um problema estrutural do processo penal contemporâneo e digital: a virtualização dos autos tem…
Condição de aposentado não suprime garantia de emprego depois de acidente
Um controlador de materiais que já era aposentado pelo INSS e foi dispensado sem justa causa depois de retornar de um afastamento por acidente de trabalho obteve o reconhecimento da estabilidade…
Suspensão da rejeição automática invalida notas sem IBS e CBS?
Nos últimos dias, a implementação da reforma tributária foi marcada por uma sucessão de comunicados, atos conjuntos e atualizações das notas técnicas dos documentos fiscais eletrônicos. Spacca… O prazo para…
Supremo proíbe São Paulo de cobrar IPVA já pago em outro estado
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trecho de uma lei paulista que permitia cobrar novamente o IPVA de veículos de locadoras quando o imposto já tivesse sido pago em outro…
Heleno Torres Advogados participa do XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional
O professor Heleno Taveira Torres e os sócios Helena Trentini e Matheus Clemente Cobucci, do escritório Heleno Torres Advogados, participam, entre os dias 9 e 11 de setembro, do XI…
Revisão do valor das custas da Justiça Federal opõe advocacia e magistratura
A atualização dos valores das custas judiciais na Justiça Federal vem colocando a magistratura e a advocacia em rota de colisão. Um projeto de lei sobre o tema já foi…
STF mantém contrato do Banco de Brasília com TJ-BA por mais 90 dias
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia mantenha por mais 90 dias o contrato que garante ao Banco de…