A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é alvo de uma ação civil ajuizada pelas redes sociais Rumble e Truth Social em um tribunal federal na Flórida, nos…
A falsificação de um contrato de serviços constitui risco inerente à atividade econômica explorada pelos planos de saúde. Cabe à operadora coibir contratações fraudulentas por terceiros e impedir que o…
Ponto de partida Spacca Antes do digital, quem juntava uma fotografia ao processo apresentava também o negativo. O negativo era a matriz que garantia a verificação da fotografia. Sem o…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, à viúva e aos…
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um diácono pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente menor de 14 anos.…
Empresas de revenda de veículos usados exercem atividades comerciais, devendo ser aplicadas para elas, no regime do lucro presumido, alíquotas de 8% para Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas…
Para que o juízo de execução passe a analisar benefícios executórios, basta a emissão da guia de recolhimento definitiva. Nesse sentido, o recolhimento à prisão é dispensável para atrair a…
A jornada de trabalho e o direito ao descanso constituem, desde os primórdios da legislação obreira, um dos temais mais discutidos nas relações entre capital e trabalho. Não por acaso,…
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, fundada em 11 de agosto de 1827 — juntamente com a Faculdade de Direito do Recife, então originariamente sediada em Olinda…
