A implantação do sistema eproc no Tribunal de Justiça de São Paulo representa uma das maiores transformações tecnológicas vivenciadas pela advocacia paulista. Mais do que substituir o antigo sistema de…
O Supremo Tribunal Federal recebeu duas ações contra a lei do Pará que autoriza instituições religiosas, escolas confessionais e entidades por elas mantidas a estabelecer regras para o uso de…
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União a indenizar um profissional que teve duas inscrições de microempreendedor individual (MEI) cadastradas em seu nome de forma ilícita. O…
A estabilidade garantida à empregada gestante é objetiva, o que significa que ela não depende da ciência do empregador ou do encerramento do contrato temporário. Com esse entendimento, a juíza…
O recurso adesivo previsto no artigo 997, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil deve ser interposto em petição própria. Assim, não pode ser apontado na mesma petição das contrarrazões…
A inteligência artificial inaugurou um dos maiores desafios já enfrentados pelo direito processual: a necessidade de reconstruir a confiança na prova digital. O debate, frequentemente reduzido aos riscos das conhecidas…
A reforma tributária costuma ser lida pela chave da simplificação. Uma de suas mudanças mais profundas, porém, é silenciosa: a redefinição da posição da pessoa física no sistema tributário. Até…
A sustentação oral nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJs) deixou de ser um experimento episódico para se tornar uma realidade normativa. Embora venha sendo discutida desde a digitalização…
A violência contra a mulher manifesta-se em diversas formas, sendo a violência patrimonial uma das mais insidiosas e, frequentemente, subnotificadas. Embora expressamente delineada no inciso IV do artigo 7º da…
A inteligência artificial está presente em 59% dos órgãos federais e estaduais brasileiros, de acordo com os resultados da pesquisa Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Governo 2025, divulgada nesta…
