O juiz Mhercio Cerqueira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, determinou que o prefeito e o vice-prefeito do município de Érico Cardoso (BA) removam, no prazo de 48 horas,…
A sociedade de advogados optante pelo Simples Nacional não pode excluir os valores de honorários de sucumbência da base de cálculo do ISS abrangido pelo regime unificado de tributação. A…
O alongamento de dívida de crédito rural é um direito do devedor previsto em lei, e não uma escolha do banco. O benefício é garantido quando o produtor prova a…
Começa nesta quarta, 22/7, a III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste nelipimenta Qua, 22/07/2026 - 18:09 Começa nesta quarta, 22/7, a III Semana Nacional de Sustentabilidade…
Um acordo para divulgação de obra musical que prevê participação contínua do autor nos lucros caracteriza um contrato de edição, e não a cessão definitiva dos direitos. Nesse cenário, a…
A decisão em mandado de segurança que afasta a demissão administrativa do advogado da União acusado de ato ímprobo não impede que o ente público ajuíze ação de improbidade administrativa.…
A discussão sobre a possibilidade de homologação de compensações tributárias realizadas antes do trânsito em julgado da decisão judicial que reconhece o crédito do contribuinte voltou a ocupar espaço relevante…
O Superior Tribunal de Justiça marcou para 19 de agosto, uma quarta-feira, a posse da nova diretoria para o biênio 2026-2028. A sessão solene será realizada na sala do Pleno,…
O I Tribunal do Júri do Rio condenou, na sexta-feira (17/7), os irmãos Pedro Emanuel e Otto Samuel D’ Onofre Andrade Silva Cordeiro pelo assassinato do contraventor Fernando Iggnácio. O…
As linhas a seguir possuem duplo objetivo: 1) analisar eventual tensão em abstrato entre o texto constitucional (artigo 5º, XXXVIII, “d”) e as alterações promovidas pela Lei 15.358, de 24…
