Órgão Especial do TRT-15 elege 15 novos juízes titulares de Vara do Trabalho marianaaassuncao Sex, 28/08/2026 - 11:14 Órgão Especial do TRT-15 elege 15 novos juízes titulares de Vara do…
A mera qualificação de uma organização criminosa como transnacional não atrai a competência da Justiça Federal se os crimes de lavagem de dinheiro e associação foram cometidos no Brasil. A…
O condômino que administra bens comuns tem o dever de prestar contas de forma especificada e completa, ainda que o coproprietário tenha acesso às informações financeiras por meio de sistema…
Ao se analisar a natureza de um contrato, deve-se avaliar a relação jurídica imposta a ambas as partes. Se um negócio recebe um determinado nome, mas impõe dinâmicas próprias de…
Os advogados Fábio Tofic Simantob e Luisa Moraes Abreu Ferreira vão representar o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, na ação no Supremo Tribunal Federal que pode levar…
Em 1966, Jorge Amado publicou “Dona Flor e Seus Dois Maridos”. A viúva Flor casa de novo com Teodoro Madureira, farmacêutico meticuloso, insosso, dono de uma cultura sem surpresas e…
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes (SP), negando a…
Duas teses vinculantes firmadas pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em agosto indicam uma tendência: livrar dos honorários de sucumbência quem confiou na estabilidade das posições judiciais e…
Nos contratos bilaterais, nenhuma das partes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação da outra, segundo o artigo 476 do Código Civil. MagnificAutores alegaram atraso…
Uma seguradora não pode negar o pagamento do seguro de vida, alegando doença preexistente do segurado se ela não exigiu exames médicos anteriores à celebração do contrato. Essa tese está…
