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As denominadas Limitações ao Poder de Tributar se encontram na atual Constituição da República de 1988, insertas na Secão II do Capítulo I do Título VI e dentre tais hipóteses…

A educação básica em todas as suas fases é um direito fundamental de crianças e jovens e dever do Estado. Dessa maneira, famílias podem exigir vagas em creches e pré-escolas.…

22/09/2022 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, em votação por escrutínio secreto, o nome de três desembargadoras, que vão compor a lista para o preenchimento da vaga…

Presidente e corregedora do TRT-15 participam da 7ª Reunião do Coleprecor willianssilva Qui, 22/09/2022 - 15:33 Presidente e corregedora do TRT-15 participam da 7ª Reunião do Coleprecor Conteúdo da Notícia…

Trabalhadora será indenizada por importunações sexuais e ameaças de supervisor willianssilva Qui, 22/09/2022 - 15:48 Trabalhadora será indenizada por importunações sexuais e ameaças de supervisor Conteúdo da Notícia A 9ª…

De forma bastante corriqueira são divulgadas notícias acerca da possibilidade de diminuição da carga tributária para as empresas do setor de saúde. A situação mais comum é a redução da…

O fato de uma pessoa, ao ser parada em fiscalização de rotina, negar-se a informar o local de onde vem ou para onde vai é fato que denota fundada suspeita…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/09/22 - Você já deve ter ouvido falar o termo "Acordo Coletivo", mas…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/09/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa…

Abertas as inscrições para seminário em Aparecida sobre combate ao trabalho infantil willianssilva Qui, 22/09/2022 - 15:17 Abertas as inscrições para seminário sobre combate ao trabalho infantil no Santuário de…