*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação…
Para a 6ª Turma, a empresa não demonstrou que a demissão foi lícita. Ministro Lelio Bentes Corrêa 14/09/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa…
A SDI-2 anulou sentença que havia considerado válida a jornada alegada por ele Ministro Amaury Rodrigues 14/09/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho…
O conceito de startup se popularizou no Brasil a partir do início dos anos 2000, consagrando um modelo de estruturação de empresas voltado à aplicação de tecnologia e inovação sobre…
Para proteger a boa-fé do partido que pretendeu privilegiar a participação politica feminina nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu relativizar a cota de gênero prevista na lei e permitir…
Sabe-se que a moradia é um dos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, conforme o seu artigo 6º [1] e está intrinsecamente ligado à efetividade do princípio da dignidade da pessoa…
Foi publicada em julho a Portaria nº 201/2022, da Receita Federal, que revoga a Portaria nº 575/2020, e tem como objetivo instituir uma equipe especializada em Malha Fiscal e convênios para cobrança…
1) Introdução Nesta última parte, será analisado o tema das modalidades de lançamento tributário do ITBI. Também nesta matéria, o voto-condutor do ministro Gurgel de Faria é disperso e genérico…
Pelo terceiro ano seguido, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios atingiu 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-JUS). O dado integra o relatório "Justiça…
O ministro Raul Araújo participou nesta terça-feira (13/9) de sua primeira sessão como presidente da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2022-2024. O magistrado assumiu a direção dos trabalhos…
