Ampliando o instituto da transação tributária, a Lei nº 14.375/2022, em vigor desde junho deste ano, trouxe algumas mudanças relevantes para a negociação de débitos entre contribuintes e o Fisco…
Desde o ano de 1970, o dia 5 de novembro é dedicado à cultura e à ciência, fato decorrente de uma homenagem à data de nascimento de Rui Barbosa [1],…
A Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, pedido de autorização para indiciar o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela prática de crime ao espalhar informações…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) concedeu nesta quarta-feira (17/8) ao advogado José Roberto Batochio a Medalha Montezuma. A homenagem foi oferecida pelos relevantes serviços prestados à instituição e a cerimônia foi marcada…
O Poder Judiciário, responsável pelo julgamento dos conflitos, substitui a vontade das partes e julga, com base nas leis vigentes, a adequada solução para cada caso. Essa tal solução raramente…
A entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, na situação de flagrante delito, deve ser amparada por fundadas razões, motivadas a posteriori, sob pena de nulidade dos atos praticados e…
Grandes mercados do mundo, como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia, estão estudando medidas para restringir a compra de commodities e outros produtos do setor primário que tenham sua produção envolvida…
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (17/8) a candidatura a deputada federal da ex-promotora Gabriela Manssur (MDB-SP). O MP Eleitoral havia pedido o indeferimento do registro da candidata devido…
A violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal) é crime de ação penal pública incondicionada, sendo irrelevante a ausência de manifestação de vontade do titular do bem usurpado…
"A necessidade é a mãe da invenção." Platão O nosso sistema judicial vem num crescente explosivo de número de processos. Medidas e mudanças para enfrentamento do problema estão sendo tomadas…
