Juiz nega legitimidade de espólio para reivindicar indenização
O dano moral é um direito de personalidade que desaparece com a morte do indivíduo, não integrando a sua massa patrimonial. Com esse entendimento, o juiz Marcos Ulhoa Dani, da…
Henrique Isfer: Tributação dos descontos na transação tributária
A transação tributária tem sido um dos principais instrumentos de recuperação de créditos públicos desde o seu advento, em meados de 2020. Com o intuito de aperfeiçoar o diálogo com…
CNJ lança primeira versão de painel sobre grandes litigantes no país
Criar uma política pública para evitar a judicialização que acaba por abarrotar os tribunais é o objetivo de identificar os maiores litigantes da Justiça, segundo o ministro Luiz Fux, presidente…
César Dario: Ameaça e crime contra o Estado democrático
Não se deve confundir o crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal, com o de abolição violenta do Estado democrático, elencado no artigo 359-L, do Código Penal,…
Leandro Sarai: Direito e matemática: paralelo, meta e desafio
No último texto que escrevi aqui na ConJur sobre direito e matemática, citei alguns exemplos muito simples em que a presença de ambas era evidente, como nas normas que expressamente determinavam…
“Quanto mais gastarmos agora, melhor”, disse Deltan sobre diárias
A controvérsia em torno dos vultosos gastos com diárias do Ministério Público Federal no âmbito da "lava jato", que levou o TCU a condenar nesta terça-feira (9/8) o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República…
Determinada reintegração de auxiliar administrativa diagnósticada com lúpus
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 10/08/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por…
Empresa pode limitar a ida ao banheiro de seus empregados? | Quero Post
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 10/08/22 – O quadro Quero Post desta semana responde a dúvida do Ricardo…
Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (10/08)
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume 10/08/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por…
Fabiano Cotta: Rejulgamento da causa em prejuízo de retratação
O sistema de precedentes brasileiro exige intensa integração entre as instâncias do Poder Judiciário, sendo dever dos tribunais locais aplicar os precedentes qualificados formados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento…