Tanus Madeira: Herança entre irmãos colaterais e bilaterais
O direito das sucessões é o conjunto de normas que disciplina a transferência do patrimônio de alguém, após a sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento. O termo…
Faria e Oliveira: Crime continuado, problemas e soluções
O artigo 71 do Código Penal estabelece que "[q]uando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo,…
Almendra Freitas: Silenciosa erosão do Tema 745 do STF
No portal do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), consta a seguinte tese para o Tema 430: "No pertinente à impetração de ação mandamental contra lei em tese, a jurisprudência…
STF vai decidir elegibilidade de Ivo Cassol no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal decidirá na próxima sexta-feira (12/8), em Plenário Virtual, se confirmará a liminar do ministro Nunes Marques que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador e candidato ao governo de Roraima…
SP tem vara só para execuções criminais de pessoas do gênero feminino
No âmbito criminal, as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e medidas de segurança têm acompanhamento e fiscalização feitos pelas Varas das Execuções Criminais (VECs). Uma dessas Varas na…
Artistas gravam vídeo com leitura da carta pela democracia
Diversos artistas gravaram vídeo em que leem a "Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito", manifesto que já conta com mais de 800 mil…
Vanessa Viana: Incoerência da proibição dos vapes
Temos acompanhado o debate sobre a possível regulamentação dos cigarros eletrônicos e vapes no Brasil, tema que permaneceu sem avanços e tampouco resultou em medidas concretas de controle após a recente decisão…
Juiz intima advogados a antecipar o que perguntarão a testemunhas
O juiz Silvio César Arouck Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que os advogados de 65 réus de ação penal relacionada aos delitos de tráfico internacional…
Rafael Canesso: Tributação do trust
Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como…
Residentes de programa de tecnologia participam de workshop no TST
Grupo de 12 alunos integra iniciativa que contempla pós-graduação com atividades práticas voltadas à inovação no Tribunal 10/08/22 - Em um projeto inédito, os 12 estudantes selecionados para o Programa…