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Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e homologou um acordo de não persecução penal celebrado entre…

A escolha de Messod Azulay Neto para ministro do Supremo Tribunal de Justiça promovida pelo presidente Jair Bolsonaro mostra como o método de seleção das listas é fundamental para a…

Empresa indenizará empregada despedida por justa causa após compartilhamento de cartão de advogado com colegas edersantana Ter, 02/08/2022 - 12:36 Empresa indenizará empregada despedida por justa causa após compartilhamento de…

O escritório Becker & Moraes Advogados Associados inaugurou sua nova sede em Porto Alegre. A banca agora fica no 12º andar do Walk Offices Praia de Belas, na Avenida Praia de Belas,…

Desde a instituição da sistemática não cumulativa da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos vemos às voltas…

A subversão da lógica dos princípios da lei que protege os consumidores em território nacional, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tem de modo corriqueiro e inadvertido levado…

É ilegal o decreto de prisão preventiva que, a título de necessidade de garantia da ordem pública, baseia-se apenas no fato de o réu já ter sido condenado, em primeiro grau, em…

Com a implantação da Resolução 850/2021, que regulamenta o teletrabalho no Judiciário de São Paulo, a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo também adotou a jornada única de…

O fato de uma conduta criminosa contra patrimônio privado ser praticada no contexto de conflitos étnico entre grupos indígenas rivais não é suficiente para descaracterizá-la como tal. Havendo condenação, incide…

Segundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional Ministro Evandro Valadão 02/08/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um auxiliar de instalação da Flash…