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Nas compras públicas, o lance de preços é considerado, por muitas pessoas, como o momento mais importante da competição entre as empresas que querem fornecer seus bens e serviços para…

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo neste domingo (24/7), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, traçou um paralelo entre a fábula “O Lobo e o Cordeiro”…

O instrumento da recuperação judicial foi criado com o objetivo de "viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora,…

O Tribunal Superior de Ohio, nos EUA, decidiu, na quinta-feira (21/7), que a lei que inverteu o ônus da prova para os promotores, em casos em que o réu alega…

A decisão que não especifica a dosimetria da pena em relação a cada um dos delitos praticados pelo acusado e em cada uma das três fases do critério trifásico previsto…

Muitos usuários de certificados digitais fazem a mesma pergunta que é título deste texto. Afinal, a assinatura qualificada produzida com certificado digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) necessita de…

1. Em 2023, teremos novos debates jurídicos em nosso país. Nem todos os que desejaremos, todavia, muitos. A fome de 33 milhões não haverá mais de ser tolerada. Impõem-se programas…

Logo após a morte de Francisco Campos, em novembro de 1968, Carlos Drummond de Andrade publicou no Correio da Manhã um registro necrológico do jurista que falecia. O texto é…

A jornada para expandir e fortalecer a justiça restaurativa em dez tribunais, alinhada à Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, é tema de nova publicação lançada…

"La presunzione d'innocenza è un corollario logico del fine razionalmente assegnato al processo. Se tal fine pratico consista nella scoperta della verità rispetto all'imputazione del reato, gli è naturale che…