Há recurso próprio contra a condenação Ministra Morgana Richa 30/06/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Ordem dos Advogados do…
A série de entrevistas da ConJur com autoridades presentes no X Fórum Jurídico de Lisboa já ultrapassaram a marca de 1 milhão de visualizações no canal oficial do YouTube. Desde…
Os 80 milhões de processos em tramitação na Justiça brasileira mostram a confiança da população no Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que deixam clara a dificuldade de diálogo para…
O Estado possui responsabilidade civil pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, tratando-se de previsão expressa contida no artigo 37, § 6º da Constituição Federal: "As pessoas…
1 – Introdução Os contratos de parceria público-privada são concessões especiais caracterizadas entre outros aspectos pela busca de menor verticalidade [1] (o que a prática muitas vezes desmente) ao menos…
É sabido que, em razão da pandemia da Covid-19, foram proferidas decisões judiciais provisórias por tribunais estaduais, determinando a redução das mensalidades escolares, e editadas leis estaduais em que se…
Embora não caiba à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a outorga dos serviços de radiodifusão, é direito do órgão regulador fiscalizar os aspectos técnicos das estações dos serviços de radiodifusão e cobrar taxas pela fiscalização…
O Código Penal tipifica a conduta da prática de aborto no rol de crimes contra a vida, sendo submetido, portanto, ao crivo de julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos…
A morosidade do Judiciário no Brasil pode ser evidenciada mediante as bases de dados e pesquisas disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano de 2021, apesar do ambiente…
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão Especial do 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica. O grupo tem como objetivo promover estudos,…
