Thadeu Augimeri: O artigo 21, §4º, da LIA
Dentre as alterações processuais promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), chama atenção a que restou encampada no novo §4º do artigo 21 da LIA, o…
Mil Homens Moreira: À estimada professora Teresa Arruda Alvim
Em artigo intitulado "Fatos e recursos nos Tribunais Superiores — Uma combinação impossível?" [1], a estimada professora Teresa Arruda Alvim defendeu, em resumo, "que os Tribunais Superiores não podem se…
Verônica Brown: Investigação defensiva na defesa criminal
A investigação defensiva é um serviço que pode vir a ter um alto custo, especialmente quando demanda a utilização de mão de obra especializada, ferramentas tecnológicas e grande volume de…
Justiça suspende análise de procedimento contra vereador de Curitiba
Devido à possibilidade de prejuízo grave e irreparável ao autor, a 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, em liminar, suspendeu a sessão extraordinária da Câmara Municipal…
Abrapel aborda pesquisas eleitorais em vários países em seminário
Acadêmicos de vários países relataram experiências e métodos usados nas pesquisas eleitorais ao redor do mundo no painel de encerramento do seminário internacional "Pesquisas Eleitorais: Desafios e metodologias na democracia contemporânea",…
Banco é condenado por assinatura falsa em contrato de empréstimo
A contestação da assinatura de um documento particular cessa sua fé, cabendo ao impugnado, isto é, à parte que produziu o documento e que sustenta a idoneidade da assinatura, o ônus da…
Maria Berenice Dias: Ajustes na Lei da Alienação Parental
A tentativa de romper o vínculo de convivência entre pais e filhos sempre foi a arma utilizada por quem não aceita o fim do sonho do amor eterno. Como a…
Alexandre multa novamente Daniel Silveira, agora em R$ 105 mil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter as restrições impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), entre elas o uso da tornozeleira eletrônica, e multou o parlamentar…
Toledo e Silva: Ativismo no inquérito das fake news
Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), editou a Portaria nº 69/2019, autorizando a instauração de inquérito para apuração dos…
TST realiza sessão solene de posse
Em cerimônia presencial, o Tribunal deu posse ao ministro Sergio Martins e ratificou a posse administrativa da ministra Morgana Richa e dos ministros Amaury Rodrigues e Alberto Balazeiro 19/05/22 -…