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Uma das formas de assegurar o adimplemento dos débitos judiciais advindos de eventual sucumbência de pessoa estrangeira é a prestação de caução, garantia essa prevista no artigo 83 do Código…

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça  negou o pedido de revogação do afastamento do prefeito de Cachoeirinha (RS), Volmir José Miki Breier, acusado de liderar um grupo…

1. A decisão do STF e o avanço da regulamentação do tema Para fins de Direito, jogos em sentido estrito se definem como situações artificiais de conflito com fins de…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, remeteu para a Justiça Federal a investigação sobre falas do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. A decisão é desta quarta-feira (18/5).…

O advento tecnológico inerente às novas formas de produzir (e consumir) energia nos dias atuais; a evolução da transição energética mundial; a necessária modernização setorial no Brasil e o liberalismo…

A Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e a classificação como infração autônoma de trânsito da recusa em…

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/05/22 - O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem…

19/05/22 - O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho promoveu o webinário “A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sob a…

"Precisamos tratar a Internet como uma nova fronteira que faz parte de nosso legado digital. As coisas que criamos como um desdobramento de nossas vidas não vivem apenas conosco, em…

A OAB-SP e seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED) esclareceram que não foram alvo das diligências deflagradas nesta quinta-feira (19/5) pela Polícia Federal. OAB-SP e seu TED não são alvos…