Por reconhecer que cabe à Justiça Eleitoral analisar se houve delito, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus de ofício para anular uma ação penal da "lava jato" que tramitou…
O fenômeno inflacionário derrui a lógica da previsibilidade dos preços de mercado. Desde a criação do Plano Real, ainda na década de 90, o enfrentamento da inflação tem se mostrado…
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por meio do mesmo link.…
No dia 26 de outubro de 2021 foi aprovado, sem vetos, o texto da nova Lei de Improbidade Administrativa. Apesar de fazer alterações diretamente na Lei 8.429/1992, sem revogar a…
Devido às más condições do bem e ao perigo experimentado pelos moradores, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), em liminar, determinou a suspensão imediata de um…
A Medida Provisória nº 1.108/22 trouxe alterações importantes quanto ao regime de teletrabalho, que merecem atenção do empregador. Anteriormente, o artigo 62 da CLT previa as exceções do controle da jornada…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo de lei do estado do Ceará que havia restabelecido dois cargos extintos de advogado da Justiça Militar. A decisão foi…
No dia último dia 26, a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, trouxe a informação de que o agora ex-parlamentar Arthur do Val "tentaria nova cartada para manter direitos políticos…
Arbitragem e recuperação judicial são dois métodos que não se dão muito bem. E um motivo relevante para esse desentendimento é o fato de o tempo e os objetivos dos procedimentos serem…
Certa ocasião, o 35º presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, defendeu que "change is the law of life and those who look only to the past or present are…
